A Prefeitura de Araucária anunciou na manhã desta segunda-feira, 19 de dezembro, que ainda durante o dia de hoje apelaria ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contra a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, que mandou bloquear diretamente das contas do Município quase R$ 8 milhões para saldar uma dívida com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que gerencia o Hospital Municipal de Araucária (HMA).
Hoje pela manhã, representantes dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal, SIFAR e SISMMAR, estiveram no quarto andar da Prefeitura para saber se o bloqueio afetaria o pagamento do 13º salário da categoria, que estava marcado para acontecer amanhã, 20 de dezembro. No local, foram recebidos por representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS).
O procurador geral do Município, Carlos Alberto Grolli, afirmou aos sindicatos de que, em razão do recesso judiciário, a Prefeitura iria entrar com um recurso junto ao TJPR, o qual seria analisado pelo magistrado de plantão. Na peça, eles argumentariam que os recursos bloqueados tinham por finalidade o pagamento de funcionários e que isso teria prioridade ao pagamento de fornecedores. Já no meio da tarde, a Secretaria de Comunicação informou que o prefeito Rui Sérgio Alves de Souza (PTC) e a secretária de Governo, Fernanda Karas, também estavam com o procurador no Tribunal de Justiça, onde haveria uma conversa com o desembargador de plantão.
Confusão
As informações repassadas pela Prefeitura sobre o bloqueio judicial ainda são confusas. Isto porque, na decisão judicial, a informação é de que o bloqueio se daria até o total da dívida. Ou seja, R$ 7.632.970,73. A Secretaria de Finanças, no entanto, teria informado que todas as contas do Município e seus saldos estariam bloqueados. Ou seja, tecnicamente, isso só poderia ser verdade se a soma de todas as contas municipais tivesse saldo inferior ao valor determinado para bloqueio.
Vigília
Já o SIFAR e o SISMMAR dizem que esperarão até amanhã às 9h da manhã. Se os valores do 13º não estiver na conta dos funcionários, eles iniciarão uma vigília na Prefeitura.
Foto: Marco Charneski
