Amanda Nassar (PMN) e Fabio Alceu (PSB) comandarão em 2017 as duas comissões permanentes mais importantes da Câmara de Vereadores. A primeira presidirá a Comissão de Justiça e Redação (CJR) e o segundo a de Finanças e Orçamento (CFO). A eleição de ambos aconteceu em sessão plenária realizada na manhã de terça-feira, 3 de janeiro.
Dez dos onze vereadores compareceram à sessão para escolha dos membros das comissões permanentes. Apenas Wilson Roberto David Mota (PSD) não pode estar presente. A escolha foi feita por meio de voto aberto e, como os edis já haviam decidido previamente quem ficaria em cada grupo de trabalho, o resultado foi unânime.
Ao todo, a Câmara tem seis comissões permanentes. Além das que serão comandadas por Fabio Alceu e Amanda Nassar também há a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), Educação e Bem Estar Social (CEBES), Cidadania e Segurança Pública (CCSP) e Saúde e Meio Ambiente (CSMA).
Cada uma delas é composta por três vereadores, um presidente e dois membros. Conforme prevê o regimento interno da Casa, os edis precisam necessariamente participar de pelo menos uma delas. O único que fica livre desse encargo é o presidente da Câmara. Essencialmente, a tarefa das comissões permanentes é estudar e emitir pareceres sobre matéria referente à sua área de atuação.
Todo projeto que dá entrada no Poder Legislativo necessariamente passa por pelo menos uma das comissões permanentes, no caso a de Justiça e Redação, e dependendo do assunto que estiver sendo tratado passa pelos demais grupos temáticos. Por exemplo, se a Prefeitura envia alguma proposição propondo alterações orçamentárias, aumentando despesas e coisas do gênero, o texto precisa passar também pelo crivo da Comissão de Finanças e Orçamento. É por isso que essas duas comissões são consideradas as mais importantes. Isto porque, na prática, elas têm o poder de ditar o ritmo de tramitação da maioria dos projetos e, inclusive, podem vetar a ida de uma proposição ao plenário, caso emanem parecer desfavoráveis na câmara temática.
Ainda conforme estabelece o regimento interno, essas comissões precisam se reunir pelo menos duas vezes por semana, em sessões públicas.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: waldiclei barboza
