Notas Políticas – Edição 1193

• Veta ou não veta?

Aprovado em duas votações pela Câmara de Vereadores, a expectativa agora é pela sanção ou não do projeto pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Ele tem 15 dias para fazer isso.

• Só semana que vem

Hissam, aliás, não está em Araucária. Autorizado pela Câmara, ele deixou o país nesta terça-feira, 10 de dezembro, para uma semana de férias. A decisão sobre vetar ou não o projeto não sai agora.

• Hilda

Com a licença de Hissam, Araucária está sob nova direção. Pelo menos até semana que vem. Hilda Lucalski (Cidadania) é a prefeita em exercício. Tecnicamente falando, ela até poderia decidir pela sanção ou veto do projeto de lei de reajuste dos vereadores. Ao que se sabe, porém, há um acordo com o Hissam para que tal decisão fique mesmo para semana que vem.

• Inédito

Durante a sessão plenária desta terça-feira, 10 de dezembro, a Câmara aprovou em primeira votação um projeto de decreto legislativo para interromper a licitação que a Prefeitura lançou para definir qual empresa (ou empresas) ficarão responsáveis pelo sistema TRIAR a partir do segundo semestre de 2020. É a primeira vez na história da cidade que a Câmara edita um decreto sustando uma licitação.

• Edital

A proposta de decreto para suspender a licitação tem como origem uma interpretação da Câmara de que o edital que convocou a licitação deveria ter sido submetido antes à análise dos edis. No entendimento da Prefeitura, porém, não havia tal necessidade.

• Movimentação

Também durante a sessão desta semana, um grupo de funcionários da atual concessionária do transporte coletivo compareceu à Câmara requerendo o apoio dos vereadores para que seus empregos fossem garantidos quando do início do novo contrato de concessão do TRIAR passar a valer. Eles temem perder o emprego em razão de um acordo coletivo firmado entre o sindicato que os representa e a Viação Tindiquera.

• Nada a ver uma coisa com a outra

Em que pese a legítima cobrança dos funcionários da Viação Tindiquera durante a sessão desta terça-feira, é sempre bom pontuar que a justificativa do decreto legislativo nada tem a ver com a questão que os aflige e nem poderia. A Câmara aprovou a edição do decreto unicamente em razão de uma interpretação de que o edital do certame deveria ser submetido à sua apreciação. Tal decreto, aliás, ainda precisa ser aprovado uma segunda vez. A sessão para isso, extraordinária, diga-se de passagem, está marcada para quinta-feira, 12 de dezembro, às 14h.

• Desdobramentos

A propósito, caso a interpretação da Lei Orgânica feita pelos vereadores agora (de que o edital de licitação para concessão do transporte coletivo) prevaleça, a Prefeitura ficará diante de uma sinuca de bico daquelas. Isto porque, em 2010, quando a última licitação para escolha da concessionária do transporte coletivo foi realizada o bendito edital não foi submetido ao Poder Legislativo. Logo, numa análise genérica, o atual contrato com a Viação Tindiquera é oriundo de um ato que desrespeitou a Lei Orgânica. E, sendo ele originário de um ato viciado, o caminho seria anulá-lo. Resumindo, essa história ainda vai dar muito pano pra manga.

• Chefe de gabinete

Nas mudanças introduzidas recentemente pela Câmara de Araucária em seu quadro comissionados, houve a recriação de onze cargos de chefe de gabinete. Um para cada edil. Salário que será pago para cada um deles: R$ 10.143,53.

• Assessores

Em quantidade de cargos, porém, a recriação de 11 postos de chefe de gabinete foi compensada pela extinção de 11 postos de assessores. Ou seja, no final das contas, cada edil segue tendo o direito de nomear quatro pessoas em seu gabinete. Em valores, no entanto, o peso do parlamentar aos cofres públicos subiu. Isto porque cada assessor ganha R$ 6.388,57. Ou seja, uma diferença de R$ 3.754,96. Fazendo aquela conta básica, por baixo, só essa alteração aí custará ao contribuinte araucariense quase R$ 700 mil por ano. É grana!

• Recesso

Falando em Câmara, a mesa executiva da Câmara decidiu estabelecer recesso administrativo na Casa entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, com o pessoal tendo que voltar ao trabalho em 3 de janeiro. Ah, 3 de janeiro é uma sexta-feira.

• Prefeitura

Já na Prefeitura não haverá recesso. Porém, o expediente será suspenso nos dias 23 e 24, 30 e 31 de dezembro.

• Conselheiros

A Prefeitura comeu bola e esqueceu de encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece o pagamento de auxílio-alimentação em dinheiro para os conselheiros tutelares do Município. Como se sabe, até recentemente, esse benefício era pago por meio de cartão de crédito para todos os servidores. A lei foi mudada e previu o pagamento em pecúnia, porém esqueceram de fazer o mesmo com a lei que estabelecia o benefício para os conselheiros.

• Problema

Para tentar corrigir o problema, a Prefeitura encaminhou esta semana à Câmara um projeto estabelecendo o pagamento em dinheiro também para os conselheiros. Porém, como estamos na última semana antes do recesso legislativo, não haverá tempo hábil para analisá-lo ainda em 2019. Com isso, têm-se um problema, pois não existe mais licitação vigente na Prefeitura para concessão do auxílio por meio do cartão. Ou seja, muito possivelmente, os conselheiros ficarão sem o benefício nos meses de janeiro e fevereiro.

• De volta

Foi publicado esta semana em Diário Oficial o decreto de recontratação de Eduardo Tavares como secretário de Cultura e Turismo do Município.

• Guarda Municipal

Acontece neste domingo, 15 de dezembro, a prova objetiva do concurso lançado recentemente pela Prefeitura para o cargo de guarda municipal. Então, se você se inscreveu, não esqueça de acessar o site da Unespar para conferir o local de prova.

• Concorrido

E os inscritos que aproveitem até os últimos minutos antes da prova para estudar. Isto porque o concurso foi um dos mais concorridos lançados pelo Município nos últimos tempos. São 4.225 pessoas querendo uma vaga. Boa sorte a todos.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1193 – 12/12/2019