A Secretaria Municipal de Segurança Pública, através da Guarda Municipal e da Defesa Civil, e alguns órgãos da Prefeitura, estão nas ruas fiscalizando o cumprimento do decreto municipal nº 34.400, que instituiu, desde o dia 26 de março, o toque de recolher, das 21h às 5h, com o objetivo de combater o coronavírus. Mas a tarefa de fiscalização tem sido árdua, porque muitas pessoas ainda resistem em obedecer a ordem.
Segundo o diretor da Guarda Municipal de Araucária, Antônio Edson dos Santos de Souza, ainda não estão sendo aplicadas multas para estabelecimentos e pessoas que infringem o decreto, neste primeiro momento, elas estão apenas sendo orientadas. “Porém, se forem abordadas novamente, poderão ser conduzidas para a Delegacia de Polícia, por desrespeito ao decreto e ainda aos artigos 268 e 330 do Código Penal (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e desobediência à ordem legal de funcionário público) ”, explicou Antônio. Até o momento, disse ele, que nove pessoas e cerca de 50 estabelecimentos, sendo a maioria bares, já foram notificados.
O número de ligações na central da GMA também triplicou desde que os decretos municipais foram instituídos. São chamadas de pessoas que tem dúvidas, e denúncias com relação ao descumprimento das leis. “Em média estamos recebendo cerca de uma ligação a cada dois minutos, isso em um plantão de 12 horas”, citou a GMA.
A corporação também aproveitou para esclarecer que, no caso do toque de recolher, ficam desobrigados a cumpri-lo aquelas pessoas que precisam se locomover pela cidade em excepcional, inadiável ou de trabalho, desde que devidamente comprovado.
Publicado na edição 1206 – 02/04/2020
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