A TERCEIRIZAÇÃO E O LUCRO ACIMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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Com repressão policial frente à resistência dos sindicatos, foi aprovado esta semana em Curitiba um projeto que permite à prefeitura terceirizar a operação de serviços de saúde e educação, através da contratação de Organizações Sociais (OSs). Mas todos nós sabemos que a terceirização prejudica a qualidade dos serviços e coloca em cheque os direitos dos trabalhadores.

Aqui em Araucária essa realidade não é novidade para ninguém, já vivemos esse sucateamento do serviço público em outras gestões e agora, aos poucos, essa tendência de privatizar só tem aumentado com a atual gestão.

Ao contrário do que os gestores defendem, privatizar e terceirizar não são sinônimos de contornar os limites de gastos e de economizar, é, aliás, mais cara aos cofres públicos já que prevê o lucro de empresas privadas, dinheiro que poderia ser utilizado em melhorias dos serviços. Traz também rotatividade de profissionais, impossibilitando o vínculo do profissional com a população, a falta de qualificação constante para melhor atender e ainda a instabilidade do concurso público. Empresas privadas não tem compromisso com o serviço público e sim com o lucro.

Mas como a prefeitura de Araucária vem privatizando os serviços públicos?

O exemplo mais evidente é o Hospital Municipal de Araucária (HMA) que é – e sempre foi – privatizado. Além da prefeitura não ter o controle da gestão do hospital, a nova mudança de contrato trouxe diminuição dos serviços como exames e leitos. Para 2018 a prefeitura ainda retirou R$1,2 milhão do orçamento do hospital (diminuindo os serviços) e ainda, inserindo o Pronto Atendimento Infantil (PAI) dentro do hospital, com profissionais terceirizados.

Com o rompimento do contrato com o laboratório privado no início de 2017 muitas pessoas ficaram sem exames, mesmo em casos graves. Além disso, o SIFAR tem recebido denúncias de falta de material, obrigando a prefeitura a enviar mais exames para o laboratório particular.

Ainda na saúde, no início dessa gestão os médicos terceirizados foram retirados das Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas nos serviços especializados continuam atendendo. O problema é que, além de não possuírem registro em carteira e direitos trabalhistas, há uma rotatividade constante de profissionais. A prefeitura gasta muito mais do que se tivesse médicos concursados. A empresa contratada recebe R$40,00 de lucro a cada hora trabalhada pelo médico!

Em relação às trabalhadoras da limpeza da prefeitura acompanhamos os constantes problemas como troca de contrato, não pagamento dos direitos dos trabalhadores que gerou problemas para a própria prefeitura que agora tem que arcar com esses prejuízos.

Na educação não há concurso público para cozinheiras desde 1993. Sempre pautamos concursos para esses profissionais, mas a gestão optou pelo contrato terceirizado de auxiliar de cozinha. Com o rompimento dos contratos emergenciais, que são apenas de seis meses, está se arrastando a nova licitação até agora e os CMEIs e as escolas estão sem cozinheiras  suficientes para suas demandas.

O que mais será privatizado ou terceirizado em Araucária? Até quando o lucro virá acima da qualidade dos serviços públicos? O que precisamos é de novos concursos públicos, na saúde e na educação, ampliação dos serviços públicos e nenhum direito a menos para servidores e população!

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