Acusado da morte de funcionária do Condor não deve ir a julgamento antes de 2025

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A ação penal que apura a responsabilidade pelo assassinato de Sandra Maria Aparecida Ribeiro não deve ter um desfecho antes do ano de 2025. A funcionária do supermercado Condor foi morta na tarde de 28 de abril de 2020, enquanto trabalhava. Naquela ocasião o crime gerou muita comoção em toda a cidade. Isto porque Sandra foi morta após tentar convencer o empresário Danir Garbossa a utilizar máscara enquanto fazia suas compras no estabelecimento comercial.

A medida sanitária havia sido imposta poucos dias antes em virtude da pandemia de coronavírus. Mesmo com o mundo todo assustado, Danir se recusou a usar a máscara e, ao ser abordado por um segurança do supermercado, iniciou uma confusão, tentando apanhar a arma do profissional. O saldo da discussão foi um disparo de arma de fogo que atingiu Sandra. Ela faleceu dentro do supermercado, deixando dois filhos.

Embora Danir tenha sido preso na ocasião e ficado detido por algum tempo, ele ganhou o direito de responder ao processo em liberdade e desde então a família de Sandra e o Ministério Público local lutam para vê-lo sentar no banco dos réus.

A batalha, no entanto, não tem sido fácil. Danir utilizou de vários instrumentos jurídicos para protelar a fase de instrução de processo. Entre eles o argumento de que não seria mentalmente capaz de responder a um processo criminal. A tese foi afastada recentemente após parecer de uma junta médica. Foi só então que a marcha processual pode ser continuada.

O problema é que os vários recursos propostos por Danir surtiram algum efeito, sendo que ele passou a responder ao processo em liberdade. Num primeiro momento utilizando tornozeleira. Posteriormente, no entanto, sequer isso. Hoje, como medida cautelar, ele precisa apenas se submeter a tratamento psiquiátrico, apresentando relatório ao Juízo a cada dois meses. A condição de réu respondendo ao processo em liberdade tirou também a urgência prevista em lei para finalização da ação. Assim, a audiência de instrução do caso, uma das últimas etapas dessa fase processual só foi marcada para 4 de setembro de 2024. Exatamente! Daqui um ano! Quando ela ocorrer, os filhos de Sandra já terão se despedido da mãe há quatro anos e meio.

Vencida essa fase de instrução, tanto o Ministério Público quanto a defesa apresentarão ao Juízo as chamadas alegações finais e o processo finalmente estará pronto para a sentença de pronúncia, que é quando a magistrada responsável pelo caso, Helênika Valente de Souza Pinto, poderá finalmente dizer se as acusações contra Danir são robustas o suficiente para fazer com que ele seja submetido a um júri popular.

Edição n.º 1378

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