A Câmara Municipal de Araucária aprovou em segunda votação, na sessão da última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 1.727/2015 que altera o percentual mínimo de servidores efetivos ocupantes de cargo comissionado junto ao Poder Executivo, de 2% para 10%. A proposta foi motivada após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, determinar, por meio de um Parecer em março de 2015, o aumento no percentual mínimo, por considerar que 2% é um número irrisório perante a quantidade de cargos disponíveis do Município.
O SIFAR destaca que não é contrário aos cargos comissionados, pois estes cargos não são ilegais. Mas, é contra o número exorbitante de CC’s, a forma que são dispostos e as funções inadequadas que muitos deles exercem. Na teoria, a ideia dos CC’s pode ser interessante. Porém, na prática, sabemos que eles existem para “pagar favores políticos” e alguns deles não têm técnica para realizar as atividades que seu cargo exige, ganhando a fama, assim, de grande cabide de empregos públicos.
Adores poderia inspirar-se neste projeto e também demonstrar quais são suas prioridades. Afinal, hoje existem 97 cargos comissionados e apenas 66 servidores de carreira, sendo que nenhum efetivo ocupa cargo em comissão. Ou seja, atualmente existem 31 CC’s a mais do que o número total de concursados na Câmara de Araucária.
Vale reconhecer que os 10% agora destinados aos servidores efetivos, apesar de ainda ser um índice baixo, constitui um primeiro passo para as melhorias nesta área que nós, enquanto sindicato, tanto lutamos junto aos funcionários do quadro geral.
