Mesmo sabendo desde o ano passado que tinha até o próximo dia 25 de junho para ver sancionado o Plano Municipal de Educação (PME), a Prefeitura dei­xou para a última hora o envio de tal projeto de lei para a Câmara Municipal de Araucária. Agora, se os vereadores não se agilizarem, a cidade pode perder recursos federais para as escolas da cidade, já que é essa uma das sanções estipuladas pela União para aqueles que não fizessem o dever de casa de ter em lei o PME até o final deste mês.

O PME, documento que norteará o que a cidade quer em termos educacionais para seus alunos nos próximos dez anos, vem sendo discutido em Arau­cária há quase duas décadas. Porém, no ano passado com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) houve a obrigatoriedade de que os municípios tivessem sua versão da lei até o final de junho de 2015. A Se­cretaria Municipal de Educação (SMED), que já tinha um esboço do documento, realizou encontros segmentados para concluir a proposta do PME. No último dia 11 de abril houve até uma audiência pública para apresentar o que seria uma espécie de versão final da proposta que seria enviada para a Câmara.

Depois disso, no entanto, o Plano ficou perambulando por secretarias da Prefeitura, que modificaram algumas das propostas aprovadas na audiência pública, a fim de adequá-las à realidade financeira da cidade. Esta etapa durou incríveis dois meses, o que fez com que somente no início desta semana a versão final do PME fosse protocolada na Câmara para análise e discussão dos vereadores. O problema é que, regimentalmente, o Poder Legislativo teria até três meses para votar o do­cumento. Como ele foi proposto em regime de urgência, esse prazo cai para 45 dias. Isso, claro, considerando que os edis estão acatando a urgência soli­citada. Ou seja, se respeitarem os prazos, o Plano só será votado em agosto, já que em julho a Câmara está em recesso.

Antes do prazo

Conforme a secretária de Educação, Janete Maria Miotto Schiontek, apesar de o Plano só ter ido esta semana para a Câmara a expectativa é que ele seja votado e aprovado até semana que vem. As tratativas com a Câmara de Vereadores para agilizar a votação ficaram a cargo da Secretaria Municipal de Governo (SMGO).

Questionado sobre o assunto, o presidente do Poder Legislativo local, Wilson Roberto David Mota (PROS), disse que de fato o atraso para que o projeto de lei chegasse ao parlamento municipal foi justificado pela Prefeitura. Betão disse ainda que a Casa fará um esforço concentrado para que o texto seja aprovado antes do dia 25. “Já encaminhamos o projeto para as comissões pertinentes para que elas deem seus pareceres, de modo que possamos colocá-lo em votação o mais rápido possível”, disse.

Mudança

A proposta de Plano Muni­cipal de Educação que chegou a Câmara não é nem de perto aquela que foi aprovada em audiência pública no dia 11 de abril. Para se ter uma ideia, das quarenta metas que integram o texto original restaram dezessete. A redução teria sido feita de modo a adequar o do­cumento à realidade financeira do Município.

Ao que se sabe, no entanto, as alterações não foram informadas ao grupo que participou da construção do texto original.

Texto: Waldiclei Barboza

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