Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, que surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, que faz aniversário exatamente no mesmo mês. A campanha também defende a importância da conscientização da sociedade através da informação, além de ações sociais de combate à violência contra a mulher.
A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi instituída em 2006 e completou 18 anos no dia 7 de agosto. Deflagrada nacionalmente para atender mulheres vítimas de violência, é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo. O foco principal desta Lei é punir e coibir a violência doméstica e familiar. Essa legislação é considerada um marco na proteção à mulher.
De acordo com a Guarda Municipal de Araucária, a Lei Maria da Penha permaneceu inalterada até o ano de 2017, quando teve algumas mudanças no seu bojo, sendo a mais significativa o fato de o crime não depender de representação da vítima. O Ministério Público pode se valer de um instrumento chamado Ação Pública Incondicionada, para promover o processo criminal sem depender da vontade da vítima.
Embora existam campanhas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, a exemplo do Agosto Lilás, e embora haja uma Lei que tenha trazido avanços no combate a este tipo de crime, o registro de ocorrências dessa natureza segue crescendo. Prova disso é que nos primeiros seis meses de 2024, a Guarda Municipal atendeu 385 ocorrências relacionadas a Lei Maria da Penha, contra 334 no mesmo período de 2023. Cabendo no total deste ano, alguns casos com prisão do agressor e em outros, apenas orientações.
No primeiro semestre de 2024, conforme dados da GMA, foram registrados 72 descumprimentos de Medidas Protetivas com encaminhamento do infrator à Delegacia de Polícia Civil. No mesmo período de 2023 foram 41 descumprimentos, com a prisão dos infratores.
Já na Delegacia da Mulher de Araucária, entre janeiro a julho deste ano foram atendidos em torno de 807 casos de Lei Maria da Penha e solicitadas 560 MPU’s – Medidas Protetivas de Urgência.
Apoio importante
A GMA reforça que o aumento de um período para outro demonstra que as notificações de violência aumentou. Em parte, isso se deve ao trabalho do CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher, que através de suas equipes multidisciplinares tem encorajado muitas mulheres vítimas de violência a denunciarem, pois com esse apoio, elas se sentem mais seguras e acolhidas.
No Centro, as vítimas contam com atendimento jurídico, de assistente social, psicólogas, além de orientações da Patrulha Maria da Penha (PMP), da Guarda Municipal, que realiza o monitoramento daquelas que possuem medidas protetivas determinadas pela justiça. A PMP faz visitas periódicas às vítimas para saber como anda o cumprimento da ordem judicial e informa à justiça qualquer intercorrência. Atualmente a Patrulha Maria da Penha faz o acompanhamento de aproximadamente 800 medidas protetivas.
Programa Atitude
Quando se fala em rede proteção à mulher em Araucária, é imprescindível citar o papel fundamental do Programa Atitude – Grupo Reflexivo, criado pelo Conselho da Comunidade de Araucária (CCA), em parceria com a Prefeitura Municipal, Vara Criminal e voluntários. O programa promove encontros voltados aos homens autores de violência doméstica, enquadrados na Lei Maria da Penha, que descumpriram as medidas protetivas.
Por meio de palestras, círculos de diálogo, dinâmicas e demais técnicas de grupos reflexivos, a proposta desses encontros é reduzir a taxa de registros e reincidência de crimes desta natureza no município, e também disseminar informações sobre a Lei Maria da Penha e serviços da rede de proteção e combate à violência contra a mulher.
Cada ciclo do Grupo Reflexivo é composto por oito encontros e atualmente cerca de 35 homens são atendidos semanalmente. Segundo o Conselho da Comunidade, eles são encaminhados pela Vara Criminal, por estarem em situação de violência doméstica. “O objetivo do Programa Atitude – Grupo Reflexivo é diminuir o índice de violência no município de Araucária. O programa tem dado resultado, temos uma participação aproximada de 16 a 20 homens em cada encontro e um índice médio de reincidência de 7%”, cita o CCA.
No próximo dia 23 de agosto, o Programa Atitude – Grupo Reflexivo completa cinco anos. A data será comemorada durante um evento especial no auditório da OAB/PR de Araucária.
Edição n.º 1428. Redação com assessoria.
