Após não conseguirem retirada de emenda à Lei Orgânica, sindicatos decidem encerrar greve

Após não conseguirem impedir a aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, os sindicatos SIFAR e SISMMAR decidiram, na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, encerrar definitivamente o movimento grevista iniciado no dia 29 de setembro. A decisão foi tomada durante assembleia conjunta das duas entidades, realizada poucas horas depois de a Câmara Municipal aprovar, em segunda votação, a proposta que vinha sendo alvo de protestos das categorias.

A emenda foi aprovada pela Câmara com dez votos favoráveis e três contrários, sendo posteriormente promulgada pelo Legislativo. O texto também recebeu uma emenda acessória que reforça as garantias de autonomia do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), um dos principais pontos levantados pelos sindicatos durante as mobilizações.

Embora não tenham conseguido atender à principal reivindicação do movimento, que era a retirada da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, as entidades avaliaram que a mobilização trouxe resultados. Em vídeo divulgado após a assembleia, representantes dos dois sindicatos parabenizaram os servidores que participaram da greve e ressaltaram que o movimento conseguiu chamar a atenção para as pautas defendidas pelas categorias.

Um dos pontos considerados como vitória pelas entidades foi o compromisso assumido pelo Executivo de encaminhar à Câmara uma nova proposta de emenda à Lei Orgânica, desta vez tratando especificamente do artigo 71. A iniciativa havia sido discutida na semana passada, durante as negociações entre os sindicatos e a Secretaria Municipal de Governo (SMGO), e deverá tramitar separadamente da emenda aprovada nesta terça-feira.

Na ocasião, a administração do prefeito Gustavo Botogoski (PSD) deixou claro que não faria alterações na proposta original, mas concordou com o encaminhamento de um projeto acessório relacionado às garantias do FPMA.

Apesar da decisão de encerrar a paralisação, SIFAR e SISMMAR deliberaram pela manutenção do que classificam como “estado de greve”, condição que mantém as categorias mobilizadas para eventuais novas ações. Também foi aprovada a realização de uma campanha permanente de conscientização da população sobre a forma como, no entendimento dos sindicatos, o município vem sendo administrado.

A retomada do movimento grevista, convocada para esta terça-feira, também não registrou uma adesão considerada elevada. Das 71 unidades mantidas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), por exemplo, 60 funcionaram normalmente, nove tiveram funcionamento parcial e apenas duas permaneceram totalmente fechadas.

A greve havia sido suspensa temporariamente no dia 6 de outubro, após decisões judiciais contrárias à paralisação, que estabeleceram multas de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das determinações impostas às entidades. Na ocasião, os sindicatos decidiram aguardar a segunda votação da emenda à Lei Orgânica, realizada nesta terça-feira.

O encerramento do movimento, no entanto, não põe fim às discussões judiciais relacionadas à greve. Os processos envolvendo as multas impostas aos sindicatos continuam tramitando no Poder Judiciário, inclusive com uma audiência de mediação prevista para o mês de novembro.

Outra questão ainda pendente diz respeito aos dias de trabalho não cumpridos pelos servidores que aderiram à paralisação. Por enquanto, a orientação do município é de que as ausências sejam descontadas dos vencimentos dos grevistas.