Nove milhões de brasileiros foram vítimas do esquema de fraude no INSS, com valores descontados indevidamente de suas aposentadorias e pensões por associações de convênios. A estimativa inicial é que o prejuízo possa chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Em Araucária, segundo o INSS, existem 22.641 benefícios previdenciários sendo pagos. Porém, ainda não é possível estimar quantos beneficiários teriam sido vítimas dessa fraude, cujas irregularidades estão relacionadas a mensalidades cobradas por associações sobre os benefícios do INSS. Os descontos vinham sendo feitos como se os beneficiários tivessem concordado em se associar, o que não aconteceu.

As entidades envolvidas no esquema de fraude, supostamente prestavam serviços como assistência jurídica e ofereciam descontos em academias e planos de saúde. No entanto, as apurações mostraram que essas entidades não tinham estrutura operacional para prestar o serviço que era oferecido.

Além disso, foram muitos os casos em que houve falsificação de assinaturas, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios. As associações formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisavam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.

No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

Diante do golpe, o INSS começou a enviar nesta terça-feira (13/05) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem está sendo enviada pelo aplicativo “Meu INSS”.

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos. Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo. Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Foram duas opções de mensagens disponíveis: uma para quem teve algum tipo de desconto (que ainda está sendo enviada) e outra para quem não teve nenhum desconto (enviada na semana passada).

As vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidas pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular.

Para evitar novos golpes, o Instituto recomenda que beneficiários verifiquem regularmente o portal ‘Meu INSS’ e relatem irregularidades pelo telefone 135.

Edição n.º 1465.