Araucária ganhou nesta quarta-feira, 20 de janeiro, uma nova legislação com relação às normas de zoneamento e ocupação de seu solo. Esta lei, que é uma das normas complementares ao Plano Diretor da cidade, foi aprovada no ano passado, porém as regras nela previstas só passaram efetivamente a valer ontem.
Fruto de uma série de discussões conduzidas pela Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), a nova lei de zoneamento traz uma série de inovações que prometem desburocratizar um pouco a vida de empresários que desejem investir e movimentar a economia local.
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Samuel Almeida, entre as inovações do novo zoneamento municipal está o Eixo de Desenvolvimento Industrial (EDI), que tem como objetivo criar corredores especiais para abrigar a demanda por empreendimentos comerciais e industriais de médio e grande porte em áreas estratégicas de nossa cidade. “A criação desse Eixo em Araucária se mostrou uma necessidade ao longo das discussões do Plano Diretor por conta das características territoriais locais: uma cidade com um perfil altamente industrial, mas com uma área rural gigantesca, que precisava ser – na medida do possível – preservada, mas também desenvolvida e ocupada, gerando riqueza e oportunidades de emprego para os nossos moradores”, pontuou.
O traçado do EDI compreende os lotes instalados ao longo da Rodovia do Xisto (até a divisa com Contenda), a PR-423 (até o limite da área de preservação permanente do Rio Verde) e sete importantes vias rurais de nossa cidade: avenida São Casemiro, rua Roque Durau, avenida Pedro Euzébio Lemos, Rua Olivir Cabrini, rodovia Euclides Gonçalves Ferreira, avenida Independência, estrada de Lagoa Grande e rua Clementina Knysak.
O superintendente de Pesquisa e Planejamento Urbano da Prefeitura, Lauri Anderson Lenz, explica que agora a legislação permite que a profundidade máxima de ocupação dos imóveis ao longo das rodovias federal e estadual passa a ser 1.000 metros de ambos os seus lados. Até então, essa profundidade máxima era de 250 metros. Já nos imóveis com testada para vias rurais enquadradas dentro da EDI a profundidade máxima passa a ser de 500 metros de ambos os seus lados. Antes não era possível empreender nestes imóveis. “Embora a nova legislação permita a exploração industrial e comercial nestes imóveis com frente para rodovias e as sete estradas rurais classificadas como EDI, o tamanho mínimo dos lotes na área rural segue sendo o mesmo: 20 mil metros quadrados”, enfatiza.
Terrenos às margens da rodovia passam a ter margem de ocupação de até 1000 metros 
Já nas estradas rurais classificadas como EDIs a profundidade de ocupação autorizada passa a ser de 500 metros
Entre as vantagens para uma empresa se instalar nessas áreas está a infraestrutura dessas vias, inclusive a grande maioria das sete estradas rurais, que estão em boa parte asfaltadas e iluminadas. Além disso, apesar de estarem no quadro rural, essas áreas estão razoavelmente próximas de importantes polos de escoamento, como a capital Curitiba, o Aeroporto Afonso Pena, o Porto de Paranaguá, entre outros. Há também nos arredores dos imóveis compreendidos no EDI oferta de rede elétrica já instalada, tubulações de gás e disponibilidade de água, itens essenciais para a atração de empresas. Em alguns dos trechos do EDI existe, inclusive, linha férrea disponível.
Obviamente, não é a intenção do EDI mudar as características da área rural de Araucária. Justamente por isso o que autoriza nesses locais são atividades industriais de baixo impacto à macrozona rural. Inclusive, na lei de zoneamento, está previsto que as empresas instaladas nesses trechos precisam constituir a chamada área de amortecimento entre as atividades urbanas e rurais, preservando a qualidade de vida e as atividades do meio rural. Isto é feito, por exemplo, com a instalação de cortinas verdes no entorno dos empreendimentos constituídos dentro da EDI.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1245 – 21/01/2021
