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Araucária avança na política para população em situação de rua com comitê intersetorial e plano municipal

Foto: Carlos Poly
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Araucária avança na política para população em situação de rua com comitê intersetorial e plano municipal
Foto: Carlos Poly

Nesta segunda-feira (02), a Prefeitura de Araucária publicou o decreto nº 36.398/21 que atualiza informações sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (CIAMP-Araucária). O comitê foi previsto inicialmente no decreto municipal 33.607/19 e com base na Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua.

Entre as atribuições do comitê citado está a elaboração do Plano Municipal da Pessoa em Situação de Rua. Este documento que apresenta metas (de curto a longo prazo) estava sendo discutido desde 2019 e foi concluído recentemente. Também cabe ao comitê: contribuir no processo de construção da Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua; promover as ações integradas entre diferentes estruturas públicas ligadas à atenção da população em situação de rua do município; monitorar e empreender os esforços necessários para que as ações planejadas no Plano Municipal da Pessoa em Situação de Rua sejam executadas; além de propor e incentivar a realização de discussões e campanhas destinadas à promoção e proteção aos direitos humanos das pessoas em situação de rua. Este comitê conta com representantes de diversas estruturas da Prefeitura e também terá representantes da sociedade civil. A participação de todos no Comitê é de relevante interesse público e não será remunerada.

QUEM SÃO? Falar do público em situação de rua é falar de perfis muito diversos. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), podem ser pessoas sozinhas ou famílias, pessoas que trabalham ou não, algumas têm algum tipo de dependência química e outros não, podem ser migrantes ou pessoas do município… Independente do perfil, essas pessoas podem contar com o atendimento não apenas da SMAS, mas de toda a estrutura pública necessária. Vale lembrar que a denominação “pessoas em situação de rua” segue a lógica de que a rua não é a casa de ninguém.

No sistema do Cadastro Único consta que Araucária possui 92 pessoas em situação de rua (dados de março de 2021), mas estima-se que esse público seja muito maior. Um dos exemplos que comprovam isso é que, em 2020, a Operação Inverno (que se estendeu de abril a outubro) atendeu um total de 179 pessoas.

ATENDIMENTO

Ao longo dos últimos anos, a população de rua tem sido atendida por estruturas como o CREAS, Casa da Cidadania e também pela Operação Inverno. Outros setores da esfera pública também podem fazer parte do atendimento, conforme a necessidade. O município tem um trabalho importante no sentido de conseguir dar os encaminhamentos para que essas pessoas tenham novas perspectivas de vida. A partir do primeiro contato com a pessoa atendida dentro da estrutura pública, pode-se iniciar a conversa para conhecer melhor cada um deles. Em muitas situações, há possibilidade de buscar contato com familiares para tentar restabelecer os vínculos rompidos. 

Dentro da Política Municipal de Assistência Social, as pessoas em situação de rua são atendidas pelo  Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que realiza o atendimento e encaminhamentos conforme a necessidade de cada situação. Araucária conta também com a Casa da Cidadania, uma estrutura mantida pela Prefeitura e que acolhe temporariamente (durante todo o ano) esse público que aceita o convite para um trabalho de reinserção social e com a família.

Além disso, desde 2019, a SMAS desenvolve uma ação temporária e emergencial chamada Operação Inverno. Trata-se da oferta de albergagem para proteger a todos que estão nas ruas do frio intenso. Neste ano, a Operação Inverno tem registrado, em média, de 15 a 20 acolhimentos na albergagem por noite; até o momento, foram 545 atendimentos para um total de 94 pessoas.

Texto: PMA