Como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Prefeitura e Câmara realizaram nesta segunda-feira, 31 de maio, suas prestações de contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2021. O encontro aconteceu no plenário do prédio do Poder Legislativo.
Embora seja um evento razoavelmente técnico e que não atraia muito a atenção da população, a audiência de prestação de contas é uma excelente oportunidade para entendermos o comportamento da arrecadação municipal, bem como das despesas contratadas pelo Município, sua capacidade de endividamento e qual a destinação de cada uma das fatias do orçamento.
Os dados apresentados no dia 31 são referentes aos quatro primeiros meses de 2021. Ou seja, de 1º de janeiro a 30 de abril. De uma maneira geral e contabilmente falando, se Araucária fosse uma empresa, ela seria saudável financeiramente, com baixo endividamento, mas que renderia aos seus donos poucos dividendos. Resumindo: estamos falando de um negócio que daria aos seus proprietários condições de viver dignamente, mas não lucros absurdos e nem a possibilidade de grandes novos investimentos sem ter que fazer um “consignadinho” aqui, um papagaio ali, trocar um cheque acolá e assim por diante.
Os números apresentados na audiência, por exemplo, dão conta de que o comprometimento da arrecadação municipal com o custeio de suas despesas fixas é muito alto. Por exemplo, as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo municipal seguem levando mais da metade do que entra nos cofres públicos.
Em números absolutos, ao longo dos últimos doze meses, a cidade arrecadou R$ 921,7 milhões. Deste montante, R$ 469,2 milhões foram direto para o bolso do funcionalismo (algo em torno de 92% para servidores de carreira e 8% para comissionados). Percentualmente, 50,94% da arrecadação é destinada ao custeio da folha. Achou alto? Pois saiba que é um dos menores índices dos últimos anos.
Legalmente, o índice de gasto com pessoal está abaixo de dois referenciais previstos na LRF: o chamado limite prudencial (51,30%) e o teto legal (54%). O ideal mesmo, porém, seria que esse percentual fosse inferior a 48%.
Os dados refletem apenas o que foi destinado diretamente ao pagamento dos empregados públicos. Se fosse para incluir na conta os gastos indiretos com pessoal, é bem possível que algo em torno de 70% do que se arrecada fosse destinado a pagamento de salários. Isto porque não entram na conta o pagamento de funcionários e médicos do Hospital Municipal de Araucária (HMA), dos empregados que mantém o transporte coletivo girando, de quem trabalha na coleta de lixo, na varrição de ruas, terceirizadas da limpeza, merendeiras de escolas, equipes de roçada e por aí vai.
Obviamente, a alta destinação de recursos para manutenção de pessoas (servidores públicos diretos e indiretos) não é necessariamente algo ruim. Afinal, são esses profissionais que executam as políticas públicas voltadas a população. Porém, é um dado que precisa sempre ser levado em conta quando – eventualmente – o cidadão se pergunta a razão de a cidade não ter recurso próprio para executar essa ou aquela grande obra.
A falta de recursos próprios, porém, é compensada pela disponibilidade de crédito ao Município, que por ter uma invejável arrecadação anual, tem também uma alta capacidade de endividamento. Araucária, para se ter uma ideia, é uma das cidades – percentualmente – menos endividadas do Brasil.
A legislação brasileira autoriza que os municípios contraiam empréstimos até 120% de suas receitas líquidas anuais. No caso de Araucária, considerando que temos orçamento médio de R$ 1 bilhão por ano, seria considerado aceitável que devêssemos na praça algo em torno de R$ 1,2 bilhão.
Hoje, porém, segundo dados apresentados na audiência de prestação de contas, devemos apenas um “naco” disso. Nossa dívida total atualmente é de R$ 122,1 milhões. Exatamente: cerca de 10% do máximo permitido por lei. O número é tão baixo que, em 30 de abril, quando o quadrimestre se encerrou, tínhamos em R$ 207 milhões em caixa. Ou seja, se a cidade fosse uma empresa e tivéssemos que encerrá-la no final de abril, teríamos disponibilidade de caixa para pagar “à vista” todos os nossos financiamentos.
Grandes obras
É graças a possibilidade de contrair financiamentos que a Prefeitura pode executar grandes projetos de infraestrutura, os quais não seriam possíveis se tivéssemos apenas a sobra da arrecadação não comprometida com o custeio da máquina para fazê-lo.
A regra aqui é a mesma da casa da maioria dos araucarienses. Imagine que a pavimentação asfáltica de um bairro é uma geladeira nova que você precisa. A maioria da nossa população não tem dinheiro para comprar a geladeira à vista, mas tem condições de parcelá-la em dez, vinte vezes. O mesmo acontece com o Município. Não há sobra de arrecadação para contratar a obra integralmente, mas há capacidade de endividamento para antecipar essa receita junto a bancos oficiais, que cobram juros quase insignificantes, e depois ir pagando as parcelas desse empréstimo, já que para as parcelas há uma sobra orçamentária.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1264 – 02/06/2021
