Novo Conselho da Comunidade

Facebook
LinkedIn
WhatsApp
Telegram
Email

O artigo 1º da Lei de Execução Penal assim informa: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” Portanto, para que possa haver uma completa reinserção dos reeducandos ao convívio social, é necessário que sejam fornecidos a eles os meios capazes de prepará-los para esse fim, pois do contrário, o objetivo da execução penal não será alcançado. Os detidos ficam segregados e quando retornam, necessitam de suporte para que possam naturalmente se readaptar. Essa adaptação significa estarem preparados para o mercado de trabalho, para o convívio com os seus e com a sociedade em geral. E essa reinserção só é possível com a ajuda da própria sociedade, já que é ali que surgem as alternativas a serem oferecidas ao reeducando disposto a não mais delinquir. Um dos principais suportes oferecidos ao reeducando, senão o principal, é o Conselho da Comunidade, pois sendo ele bem constituído e atuante, tornará essa tarefa árdua, um pouco mais branda.

Em Araucária
Na terça-feira, 10 de setembro, aconteceu no Fórum de Araucária, uma audiência pública para discu­tir a reativação do Conselho da Comunidade na cidade; o chamamento para a reunião foi fei­to pelo juiz criminal, Ricardo Jentzsch; pelo promotor cri­minal, Josilmar Oliveira; e pelo presidente da OAB-Araucária, Ricardo Escher. Com a presença de 36 pessoas, conforme afirmou o Dr. Escher, passos promissores foram dados na audiência: “Dos representantes de cada bairro, o representante da Associação Comercial, um representante do Município, ou seja, tivemos a presença de todas as pessoas necessárias para se formar o Conselho da Comunidade”, explica. A fase agora consiste nas inscrições para as pessoas que desejam participar do Conselho. Os interessados têm que se dirigir até o Fórum de Araucária e preencher um formulário; 50 pessoas serão selecionadas para os trabalhos voluntários e 10 pessoas ficarão na suplência.

Mas o que é o Conselho da Comunidade?
O Conselho da Comunidade tem se mostrado como melhor alternativa, não somente para a participação da sociedade na execução penal, como também para auxiliar o Poder Judiciário. Dessa forma, constituem uma das formas da sociedade e unidade prisional viabilizarem a inserção social daqueles que estão encarcerados, reduzindo a vulnerabilidade desses à realidade da prisão. A atuação dos Conselhos da Comunidade na prisão e fora dela precisa ser fortalecida, para que não fique a serviço da função assistencialista tão somente, mas sim a serviço da aprendizagem para a cidadania.

 

Compartilhar
PUBLICIDADE