Despesas com servidores no Município é o mais baixo desde o ano de 2013

Prefeitura e Câmara fizeram na noite desta quarta-feira, 28 de fevereiro, em audiência pública, suas prestações de contas referentes ao ano passado. O encontro aconteceu no plenário da Casa de Leis e, infelizmente, apesar de o horário escolhido ter tentado permitir que o cidadão comum comparecesse à reunião, apenas meia dúzia de gatos pingados o fizeram.

A presença foi insignificante até dos eleitos pela população para fiscalizar as contas municipais: os vereadores. Somente Fábio Alceu (PSB), Lucia de Lima (MDB), Vanderlei Cabeleireiro (DEM) e Ben Hur Custódio de Oliveira (PR) deram as caras.

O dado mais importante apresentado no encontro de ontem foi o referente aos gastos do Município com a folha de pagamento, que – pela primeira vez desde 2013 – caiu para menos de 50% da chamada receita corrente líquida (RCL).

De acordo com os números apresentados, ao longo de 2017, a despesa com o pagamento dos funcionários da Prefeitura e da Câmara foi de R$ 368 milhões. Como a receita corrente líquida do Município, que reúne essencialmente os valores que entram nos cofres da cidade a título de cobrança de impostos e transferências constitucionais de outras esferas de governo, foi de R$ 744 milhões, o índice de gastos com pessoal ficou cravado em 49,46%. Praticamente 6% a menos do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%, e bem inferior ao chamado limite prudencial, que é de 51,30% da RCL.

Historicamente a despesa com a folha de pagamento sempre foi um dos maiores problemas da cidade, chegando a ter ultrapassado o teto permitido pela LRF em 2014. A queda registrada agora, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) é fruto da melhora da arrecadação do Município e também de cortes registrados pela Prefeitura em pagamento de horas-extras e gratificações, bem como a diminuição de gastos com cargos em comissão.

Outros números

Os números apresentados na audiência pública desta quarta-feira também mostram que a cidade segue investindo valores bem acima dos mínimos previstos pela Constituição Federal no que diz respeito à Educação e Saúde. Para se ter uma ideia, em 2017 o valor aplicado em Educação foi R$ 226,5 milhões, o que representou 34,32% da RCL. A legislação determina que o gestor aplique nesta área no mínimo 25%. Em Saúde, o índice foi de 21,29%, o que significou em valores absolutos R$ 139,6 milhões. O mínimo previsto em lei é de 15%.

Arrecadação

A prestação de contas do Município mostrou ainda que o carro chefe da arrecadação municipal segue sendo as transferências de cotas de ICMS pelo Governo do Estado. Em 2017 entraram nos cofres da cidade R$ 385,7 milhões deste tributo contra R$ 318,5 milhões de 2016. Um crescimento de R$ 21,11%.

Outro tributo que, em termos percentuais, teve crescimento acentuado, foi o Imposto Predial, Territoral e Urbano (IPTU). Em 2016 entraram nos cofres da cidade R$ 10,3 milhões deste imposto contra R$ 15,8 milhões do ano. Crescimento de 53,66%.

Se, por um lado, ICMS e IPTU empolgaram, por outro, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decepcionaram. O primeiro é de competência municipal e caiu quase R$ 10 milhões quando comparados os anos de 2016 e 2017. No primeiro, foram arrecadados R$ 43,5 milhões contra R$ 33,8 milhões no segundo. Queda de 22,30%. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recuou de 3,16%, passando de 43,8 milhões em 2016 para R$ 42,4 milhões em 2017.

Câmara

A prestação de contas da Câmara mostrou que, em 2017, a Casa foi menos gastadora. O órgão recebeu para custear suas despesas R$ 26,1 milhões e destes utilizou R$ 15,3 milhões, devolvendo no final do ano para a Prefeitura R$ 9,4 milhões. Em valores percentuais, a devolução do ano passada é a maior dos últimos anos feita pelo Legislativo, ficando na casa dos 36%.

Dos R$ 15 milhões que utilizou para manter o Câmara, a direção da Casa destinou R$ 12,7 milhões para pagamento e encargos trabalhistas de seus funcionários efetivos e comissionados. Outros R$ 3,9 milhões foram utilizados para gastos com a manutenção do Legislativo, como pagamento de água, energia elétrica, material de expediente, telefone, internet, entre outros.

Texto e foto: Waldiclei Barboza.

Publicado na edição 1102 – 01/03/2018