A partir de hoje, 1º de outubro, aquelas pessoas que estiverem devendo IPTU, ISS e taxas como alvarás e outras para a Prefeitura poderão renegociar suas dívidas com um descontão camarada. É que está em vigência o chamado Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município de Araucária (PROREFIS).
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), os contribuintes com débito com o leão municipal terão 45 dias para aderir ao PROREFIS. Os benefícios são muitos. Por exemplo, aquelas pessoas e empresas que quiserem regularizar suas pendências numa pancada só terão desconto de 60% do montante de juros e 100% da multa acumulada. Já aqueles que quiserem parcelar suas dívidas em duas ou três vezes terão desconto de 50% tanto nos juros como na multa. Os que optarem pelo parcelamento entre quatro e doze vezes terão 100% de desconto da multa, mas pagarão os juros. Já aquelas que parcelarem os atrasados entre treze e 24 vezes terão desconto de 60% na multa. O PROREFIS ainda oferece vantagens àqueles que parcelarem suas pendências entre 25 e 36 parcelas e entre 37 e 48 meses desde que parte do pagamento aconteça à vista.
Parcela mínima
Ainda conforme prevê o regulamento do programa, nos casos do parcelamento de dívidas de IPTU a parcela mínima tem que ser de R$ 30,00, já no caso de ISS e outras taxas a parcela mínima é de R$ 100,00.
Direto em casa
Uma novidade no PROREFIS deste ano é que a Prefeitura enviará para a casa dos contribuintes em débito com o Município um boleto bancário contendo o valor para pagamento à vista. “Quem optar por esta modalidade, nem precisa comparecer ao Espaço Cidadão é só pagar a guia, que a dívida será baixada automaticamente”, esclarece o secretário de Finanças, Marco Antonio Ozório. Ainda segundo ele, só receberá a guia em casa aqueles contribuintes que estiverem com seus cadastros atualizados.
Espaço Cidadão
Aqueles que querem parcelar suas dívidas por meio do PROREFIS devem procurar o Espaço Cidadão, que funciona das 9h às 12h ou das 13h30 às 16h30. Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3614-1415.
