Em sessão realizada nesta terça-feira, 13 de dezembro, a Câmara aprovou em primeira votação dois projetos de lei recompondo o valor dos subsídios pagos mensalmente a vereadores, prefeito e vice.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos onze edis que integram o parlamento municipal. Os projetos ainda precisam ser aprovados em segunda votação, o que deve ocorrer na próxima quinta-feira (15).
Pelo projeto aprovado, o novo valor do subsídio dos vereadores será de R$ 12.661,10. Pela nova regra, os edis também passarão a ter direito a décimo terceiro salário e o direito a gozo de férias, acrescidas de 1/3, os mesmos benefícios de um trabalhador com registro em carteira. Os novos valores, porém, não terão vigência imediata. Passam a valer apenas a partir da próxima legislatura. Ou seja, os atuais vereadores não serão beneficiados.
O outro projeto aprovado pelos edis fixa o subsídio mensal do prefeito em R$ 28.000,00 e o do vice-prefeito em R$ 20.900,00. Este projeto, porém, prevê inicialmente que os novos valores passam a ser pagos já a partir de 2023. No entanto, existe a possibilidade de a vigência ser alterado por meio de uma emenda, com os efeitos da lei também valendo a partir de 2025.
Correção
Atualmente, o subsídio dos vereadores é de R$ 9.584,45, do prefeito é de 17.940,27 e da vice-prefeita de R$ 13.421,31. Na edição da próxima quinta-feira, 15, O Popular traz a matéria completa sobre o assunto.
