A Câmara de Vereadores realizará na próxima segunda-feira, 21 de junho, um encontro com a população araucariense para discutir a proposta de revisão da Lei Orgânica do Município de Araucária (LOMA). A audiência pública terá início às 17h e será transmitida ao vivo pela página do Poder Legislativo no Facebook e Youtube.
A Lei Orgânica é a lei mais importante dentro de um Município. É tão importante quanto a Constituição Federal é para o Brasil. Ou, para trazer ainda mais para o dia a dia da população, é como se fosse o Estatuto de um condomínio ou um clube. Justamente por isso, é de extrema importância que as pessoas que puderem participar dessa discussão o façam.
O processo de revisão da LOMA é uma discussão antiga dentro da Câmara. Isto porque o texto atual é do início da década de 1.990 e está completamente desatualizada. No ano passado, inclusive, até houve uma tentativa de revisar o texto. As mudanças chegaram a ser submetidas ao plenário, mas na hora H foram retiradas de pauta.
A grande maioria das mudanças que se pretende agora são meramente para tornar o texto mais moderno, retirando algumas dubiedades e alinhando a LOMA a atualizações que ocorreram em legislações nacionais e estaduais. Isto, no entanto, não quer dizer que os “cidadãos comuns” não precisam ficar atentos. Muito pelo contrário. Afinal, como já diria aquele provérbio: o diabo mora nos detalhes.
Para nortear as discussões da próxima segunda-feira, a Comissão Especial que foi montada para revisar a LOMA apresentará um texto base com as alterações já propostas e suas justificativas. Este material, inclusive, é público e está disponível no site da Câmara (www.araucaria.pr.leg.br) para consulta.
Acesso limitado
Os interessados em participar da reunião da próxima segunda poderão fazê-lo de duas formas: presencialmente ou virtualmente, sendo que o acesso físico ao plenário, em razão das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, está limitado a 50 pessoas.
Eventuais dúvidas e/ou sugestões podem ser discutidas com os vereadores que integram a Comissão Especial. São eles: Vagner Chefer (Podemos), Aparecido da Reciclagem (PDT) e Valter Fernandes (Cidadania). Os três, inclusive, disponibilizaram seus e-mails para facilitar esse contato. No quadro ao lado você confere os endereços.
Próximas etapas
A audiência pública da próxima semana é uma das últimas etapas do processo de revisão da LOMA. Paralelamente a ela já está correndo o prazo de dez dias para que os vereadores apresentem eventuais emendas. Esse prazo acaba dia 24 de junho. Após isso o texto final já estaria apto para ser submetido ao plenário da Câmara. Como se trata de alteração a Lei Orgânica, as mudanças só valem se forem aprovadas por 8 dos 11 vereadores. Serão duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre elas, sendo que superada essa etapa é o próprio Poder Legislativo quem promulga a lei, não dependendo de sanção ou veto do chefe do Executivo municipal.
Como entrar em contato com os vereadores da Comissão Especial?
Vagner Chefer
gab_vagner.chefer@araucaria.pr.leg.br
Aparecido da Reciclagem
aparecidodareciclagem@araucaria.pr.leg.br
Valter Fernandes
gab_valter.fernandes@araucaria.pr.leg.br
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1266 – 17/06/2021
