Em uma sessão especial que durou mais de quatro horas, realizada nesta segunda-feira, 15 de julho, a Câmara de Vereadores confirmou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), que havia reprovado a prestação de contas da Prefeitura de Araucária referente ao ano de 2016.
Os responsáveis pela prestação de contas da Prefeitura em 2016 foram Olizandro José Ferreira e Rui Sérgio Alves de Souza. Nesta sessão especial, ambos tiveram direito a se defender oralmente em plenário. A defesa de Olizandro foi feita por sua advogada, Marjorie Ferreira. Já a defesa de Rui foi feita por ele mesmo. Além desta manifestação oral, ambos também puderam se manifestar por meio de defesa técnica.
Dos onze vereadores que integram a Câmara, dois não compareceram à sessão: Irineu Cantador (DC) e Celso Nicácio (PSD). Os outros nove edis votaram no sentido de confirmar o parecer prévio do Tribunal de Contas, que era pela reprovação das contas.
Nova sessão
Uma nova sessão especial está marcada para acontecer na quarta-feira, 17 de julho, para analisar em segunda votação essa prestação de contas.
Quórum diferenciado
Neste tipo de sessão o quórum para aprovação e/ou rejeição das contas é um pouco diferente das sessões normais. Segundo a legislação, para confirmar o parecer prévio do TCE é necessária uma maioria simples. Já para alterar o parecer da Corte de Contas é necessária uma maioria qualificada.
Ou seja, para que a Câmara mudasse a decisão do Tribunal de Contas seria necessário que oito dos onze vereadores assim votassem. Já para manter a decisão, seriam necessários apenas a maioria dos edis presentes. No caso, cinco votos, já que nove parlamentares compareceram ao plenário.
