Câmara não vai mexer no número de vereadores

Considerando a população de Araucária, cidade poderia ter até 19 vereadores. Foto: Marco Charneski
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Câmara não vai mexer no número de vereadores
Terminado o prazo de apresentação de emendas, ninguém fez pedido de alteração no número de vereadores. Foto: Marco Charneski

Terminou na última quinta-feira, 24 de maio, o prazo para que vereadores apresentassem emendas ao projeto de revisão da Lei Orgânica do Município de Araucária (LOMA) e, ao contrário do que foi cogitado, pelo menos por enquanto, não haverá qualquer proposta de alteração no número de cadeiras que compõe o parlamento municipal.
Atualmente a Câmara é composta por onze vereadores, sendo que a legislação federal autoriza que esse quantitativo seja alterado para um mínimo de nove ou um máximo de dezenove. Isto porque nossa população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se encaixa na faixa de 120 a 160 mil habitantes.

Nesta fase de emendas que se encerrou na última semana seria necessário que eventual mudança no número de cadeiras fosse proposta por pelo menos quatro vereadores, sendo que – embora aventado pelos corredores da Casa – o incremento ou diminuição das vagas não ganhou corpo.

No final das contas, vencida esta questão mais polêmica, o processo de revisão da LOMA que vai a plenário incluirá essencialmente adequações técnicas para modernizar o texto atual, que é do início da década de 1.990.

O processo de revisão da Lei Orgânica teve início no ano passado. A Câmara chegou a contratar uma consultoria para auxiliar na construção do texto. A ideia inicial era que as mudanças fossem votadas ainda em 2020, mas não houve consenso em plenário que possibilitasse a análise. Com o início da nova legislatura, uma nova comissão especial de vereadores foi montada para direcionar esses trabalhos. Esse grupo realizou reuniões temáticas, promoveu uma audiência pública e solicitou às secretarias municipais que fizessem seus apontamentos acerca do que deveria ou não ser alterado. Boa parte das mudanças solicitadas foi recepcionada no texto final. As que não foram incluídas são aquelas que dependiam de estudo orçamentário e as que não obtiveram as quatro assinaturas mínimas para se tornarem emendas.

Agora, com o documento final de revisão pronto, a presidência da Câmara precisará convocar duas sessões, com intervalo mínimo de dez dias entre elas, para votação do projeto. Como se trata de alteração à Lei Orgânica, cada uma das alterações só é considerada aprovada se tiver 8 votos favoráveis. Em razão do recesso parlamentar de julho, esses dois encontros acontecerão muito possivelmente em agosto.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1268 – 01/07/2021

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