Câmara proíbe banheiros unissex em Araucária

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De maneira unânime, a Câmara de Araucária aprovou esta semana um projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex na cidade. O texto é de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira (PSDB).
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador ainda no ano passado, mas só foi submetido à apreciação em plenário na sessão desta terça-feira, 14 de março.

O texto tem quatro artigos e prevê – em síntese – que dentro do Município de Araucária fica proibido a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex. A vedação vale para espaços públicos, estabelecimentos privados e demais ambientes de trabalho da cidade.
Na justificativa que acompanha o projeto, o vereador diz que a finalidade da regra é “vedar a possibilidade de implantação, adaptação e a utilização de banheiros públicos e privados que determinem o livre uso por pessoas de sexos biologicamente diferentes, incluindo estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária e qualquer órgão Municipal”.

O projeto estipula ainda que, assim que entrar em vigor, todos os estabelecimentos comerciais que atualmente têm apenas um banheiro (seja destinado ao público ou funcionários) terão que modificar sua finalidade e nomenclatura, de modo que apenas pessoas do mesmo sexo possam utilizá-lo e/ou pais com filhos até dez anos de idade. Sobre este artigo da lei, no entanto, Ricardo afirmou que irá propor uma emenda ao texto original. “Avaliamos um pouco melhor esse artigo e entendemos que ele poderia prejudicar pequenas empresas, com um número restrito de funcionários. Então vamos propor uma emenda ao texto para que a proibição dos banheiros unissex não alcancem esses ambientes”, explicou.

O edil ainda argumenta que entende que o tema é delicado e de posicionamentos conflitantes, mas que enquanto legislador não poderia se furtar a propor algo que regulamentasse a questão. “O uso coletivo do banheiro unissex, tanto por pessoas do sexo masculino, como por pessoas do sexo feminino, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, já que geram desconforto para muitos de seus usuários, pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não sejam higienizados com frequência, já que as mulheres usam o banheiro de forma diferente dos homens para satisfação de necessidades fisiológicas”, argumenta Ricardo.

O vereador ainda afirma que banheiros são ambientes “extremamente íntimos e não se mostra possível, por exemplo, sujeitar uma mulher ou uma criança a dividir esse espaço com pessoas pertencentes ao sexo biológico masculino, situação essa que se mostra não apenas constrangedora, mas também abre uma lacuna importante para que criminosos mal-intencionados tais como estupradores e pedófilos, possam utilizar sanitários femininos ao subterfúgio de possuir uma orientação sexual diversa da biológica”, finaliza.

Aprovado em primeira votação, o texto ainda precisa ser referendado pela Câmara em segunda análise. Após, segue para sanção ou veto do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania).

Câmara proíbe banheiros unissex em Araucária

Foto de: Marco Charneski.

Edição nº.1354

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