Quarenta e quatro. É este o número de cargos em comissão que a Câmara de Vereadores irá cortar após a entrada em vigência da nova regulamentação do quadro administrativo da Casa. A lei regulamentando a nova estrutura foi aprovada em primeira votação na segunda-feira, 23 de maio, e deve ser apreciada em segunda discussão na próxima semana. Em seguida, segue para a Prefeitura para receber sanção e só depois é publicada em Diário Oficial. Concluída esta etapa, a lei passa a valer.
A reforma administrativa da Câmara esta sendo feita agora em razão de uma recomendação administrativa do Ministério Público local, que encontrou uma série de inconformidades na legislação atual, que prevê a existência de 97 cargos em comissão na Câmara.
Os 53 cargos em comissão que passarão a existir assim que este projeto virar lei estabelece que cada vereador terá direito a quatro assessores. Hoje, são sete. Os salários dos novos assessores também são menores do que os pagos atualmente (veja no quadro). As mudanças também afetam a quantidade de CCs de livre nomeação da direção da Casa. Antes eram vinte e passarão a ser nove.
Conforme o presidente da Casa, Wilson Roberto David Mota (PSD), as mudanças possibilitarão que a Câmara economize R$ 27 milhões por legislatura. “Essa nova legislatura é um avanço sem precedentes para a população de Araucária. Estamos passando a Câmara a limpo. E não estamos fazendo isso apenas para atender a recomendação do Ministério Público. Nossa reforma está indo além disso”, afirmou.
Oito votos favoráveis
O projeto que reformula o número de CCs da Câmara foi aprovado com oito votos favoráveis e uma abstenção. Esta do vereador Clodoaldo Pinto Junior (PROS). Por ser o presidente da Casa, Betão não votou e Alex Nogueira (PSDB) não compareceu aos trabalhos naquele dia.
Votação do projeto de lei foi refeita
O projeto de lei que cria a nova estrutura de cargos em comissão da Câmara teve sua primeira votação refeita na sessão de segunda-feira. Como quem acompanha os trabalhos da Casa pode ter notado, o texto já havia sido aprovado numa primeira discussão no dia 16 de maio. Ou seja, esta semana era para ter ocorrido a segunda análise.
Os edis, no entanto, optaram por refazer a primeira votação. Isto porque, no dia 16, o projeto não foi lido em sua integralidade. “O regimento interno até permite que votemos o projeto lendo apenas os capítulos, mas para fazermos isto deveríamos ter consultado previamente o plenário, o que não foi feito no dia 16. Por isso, para que não haja o risco de as pessoas alegarem que a votação foi irregular, optamos por refazer a votação em primeira votação e deixarmos a segunda para semana que vem”, explicou Betão.
Texto: WALDICLEI BARBOZA
