Aceitar a responsabilidade de ser jurado no Tribunal do Júri é cumprir um dever cívico muito importante. Jurado é a pessoa escolhida para compor o conselho de sentença que dá o veredicto sobre um determinado caso, é a pessoa que tem em suas mãos, o poder de decidir se o réu é inocente ou culpado, se merece a absolvição ou a condenação. Mas afinal, quem pode fazer parte deste Conselho de Sentença? A resposta é simples: todo cidadão brasileiro pode ser um jurado, desde que tenha idade mínima de 18 anos; não tenha sido processado criminalmente; possua idoneidade moral (não tenha nenhum processo contra si); esteja em pleno gozo dos direitos políticos (eleitor); resida na Comarca de Araucária; e se disponha a prestar o serviço gratuitamente.
Se interessou? Então veja como é simples se inscrever, basta acessar o link https://www.tjpr.jus.br/cadastramento-de-jurados e seguir todos os passos. Mas se apresse, porque as inscrições vão até o próximo dia 30 de setembro de 2021.
Atuação
O corpo de jurados do Tribunal do Júri de Araucária é necessário nos casos de julgamentos de crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida, tais como homicídio doloso, feminicídio, infanticídio, auxílio ou instigação ao suicídio e aborto. Sempre que um júri é marcado, o Cartório da Vara Criminal sorteia, aleatoriamente, vinte e cinco nomes entre os jurados cadastrados, para participar das sessões de julgamento agendados para o mês subsequente. As vinte e cinco pessoas serão convocadas para comparecer ao Júri, porém no início da sessão de julgamento, ocorrerá novo sorteio para escolher dentre os presentes, apenas sete cidadãos que integrarão o corpo de jurados naquele dia. Os demais são dispensados pelo Juízo, mas continuam na lista para sorteios futuros.
O jurado também pode ficar tranquilo quanto a possíveis represálias, já que a votação é secreta, sendo seu voto conhecido apenas por ele mesmo. Para que isso ocorra, o número de jurados que compõem uma sessão de julgamento é sempre ímpar, ou seja, sete jurados, sendo sempre verificada apenas a maioria de votos, justamente para evitar empate na decisão final.
Vantagens
O jurado voluntário também recebe algumas vantagens por colaborar com a justiça. Não terá desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri; terá preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos; bem como, em alguns casos, o exercício da função de jurado é usada como critério de desempate.
Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção, já que constitui serviço público relevante; ao assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral; ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo; benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino; há universidades que usam o critério para desempate em vestibulares; repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função.
Serviço
Exerça sua cidadania e seja um jurado voluntário. Acesse o site do Tribunal de Justiça, por meio do link www.tjpr.jus.br/cadastramento-de-jurados e faça sua inscrição.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1274 – 12/08/2021
