Todo consumidor que se sentir lesado em qualquer relação de consumo, pode procurar o Procon para registrar sua queixa, que o órgão irá intermediar a situação entre as partes. Isso vale, principalmente, para serviços de utilidade pública, como o fornecimento de água e energia elétrica.

Em Araucária, o aumento significativo de reclamações da população relacionadas aos serviços prestados pela Sanepar, levou o Procon Araucária a ficar mais atento às demandas e reforçar o compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

Segundo o órgão, que informa já ter acionado a Sanepar em razão dos problemas recentes, o consumidor pode buscar atendimento sempre que se sentir lesado ou tiver problemas relacionados aos serviços prestados pela companhia de saneamento, especialmente nas seguintes situações:

  • Cobrança indevida ou abusiva na conta de água/esgoto;
  • Falta recorrente de abastecimento, sem aviso prévio ou justificativa adequada;
  • Problemas com a qualidade da água fornecida;
  • Dificuldade de acesso aos canais de atendimento da empresa ou ausência de resposta;
  • Interrupções prolongadas no serviço, sem comunicação adequada ou medidas compensatórias.

Durante o atendimento, a equipe técnica do Procon realiza uma análise criteriosa do caso, conforme as evidências apresentadas, sempre com base na legislação vigente. Por isso, é fundamental que o consumidor, morador de Araucária, apresente documentos que comprovem a relação de consumo (contas, protocolos, fotos, vídeos e outros registros pertinentes), bem como documentos pessoais, caso seja feita abertura da reclamação.

O Procon Araucária reforça que mantém um canal de comunicação direto com a Sanepar, o que permite que, uma vez registrada a reclamação com os devidos documentos, muitas situações possam ser tratadas com agilidade. “Nesses casos, conseguimos encaminhar as demandas para tratativas imediatas junto à empresa, com bons índices de resolução. A parceria também se estenderá ao atendimento presencial, onde a Sanepar realizará mensalmente, esclarecimentos e tentativas de acordo, nas dependências do Procon. A data será divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de Araucária”, explicou o órgão.

Indenização

O Procon destacou também que, em casos mais graves, como danos materiais (ex: queima de equipamentos pela má qualidade da água ou falhas no fornecimento), danos à saúde, ou prejuízos financeiros relevantes, poderá haver possibilidade de indenização por danos morais e/ou materiais, mediante comprovação. Nessas situações, o consumidor será orientado quanto às vias cabíveis, inclusive, se necessário, ao encaminhamento para o Judiciário.

Atendimento ao Público

Os canais de atendimento do Procon são: atendimento presencial na sede (Rodovia do Xisto, 5.815, junto à Secretaria de Trabalho e Emprego), das 8h às 12h e das 13h às 17h – telefone (41) 3614-1786 e e-mail procon@araucaria.pr.gov.br.

Edição n.º 1468.