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Cobrança de contribuição espontânea nos CMEIs divide opiniões entre pais
CMEIs sempre pediram a contribuição financeira espontânea dos pais e, segundo eles, a SMED tem conhecimento disso

Mesmo com o repasse do Fundo Rotativo pela Prefeitura de Arau­cária, os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs costumam pedir contribuições mensais para os pais das crianças. Esta ajuda de custo, no entanto, é indevida e consi­derada ilegal e está dividindo a opinião de alguns pais. Enquanto alguns condenam a contribuição e se sentem forçados a pagar, outros defendem a ideia de que só com a ajuda da comunidade é possível me­lhorar a qualidade na educação e garantir uma escola limpa e bem equipada.



“Já que a Prefeitura não tem dinheiro suficiente, os pais devem colaborar. Não podemos esperar tudo do poder público”, diz o pai de um aluno, que não quis se identificar. Outra mãe afirmou que paga a contribuição por ser espontânea, mas acredita que a obrigação de manter todas as necessidades dos CMEIs é do poder público. “Pagamos porque sabemos das dificuldades que as professoras enfrentam para conseguir manter todos os serviços sempre funcionando”, contou a mãe, que preferiu não se identificar, com medo de represálias ao filho.

O pai de outra criança também discorda da cobrança, isso porque alega nem sempre ter condições de pagar. “Às vezes esta contribuição dá uma conotação de mensalidade, pois no meu caso tem valor fixo de R$ 10,00 e se eu não pagar, a creche manda cartinha explicando que meu filho ficará sem o que as outras crianças ga­nharão”, afirma.

Apesar das orientações repassadas aos CMEIs sobre o assunto, a Secretaria de Educação admite a possibilidade de que algumas instituições possam estar constrangendo os pais a efetuarem o pagamento. “Esta cobrança não tem amparo da SMED, mesmo porque, os CMEIs recebem todas as verbas necessárias para compra de material de limpeza, material de expediente, alimentação e outras despesas. O que acontece às vezes é de os CMEIs pedirem ajuda financeira dos pais em datas especiais para comprar algum mimo para as crianças, alugar alguns brinquedos ou mesmo comprar algum lanche diferente, mesmo assim, não é uma prática que a SMED aprove”, explicou a secretaria.

Impasse

Se por um lado a SMED afirma que a cobrança das contribuições espontâneas não está correta e que a orientação sempre foi baseada nisso, os CMEIS alegam que a secretaria sempre teve conhecimento disso e nunca se manifestou de forma contrária.

A reportagem do Jornal O Popular conversou com pelo menos quatro CMEIs para saber se eles costumam pedir esta contribuição espontânea, e todos confirmaram. Além disso, todos, sem exceção, disseram que a SMED sempre foi informada disso e nunca proibiu.

“Entregamos um envelope aos pais e eles doam o que podem, nunca estipulamos valores. Depois sempre fizemos a prestação de contas para os próprios pais e nunca nenhum deles criticou isso, mesmo porque o dinheiro é usado com as crianças, como complemento ao que elas já recebem da SMED. Mas a secretaria sempre soube disso, jamais pediu que isso fosse suspenso”, falou uma diretora de CMEI.

Outras três diretoras também disseram que pedem a contribuição espontânea com o consentimento da SMED e que o dinheiro é sempre utilizado em benefício das próprias crianças. “A Prefeitura supre as necessidades básicas dos CMEIs, mas as crianças merecem um agradinho a mais”, comentou outra diretora.

Sindicatos desaprovam a cobrança

O Sifar e o Sismmar, sindicatos que representam os funcionários públicos, condenam a prática dos CMEIs em pedir a contribuição espontânea para os pais. De acordo com os sindicatos, a contribuição já virou uma espécie de “mensalidade” e acontece em praticamente todos os CMEIs.

A diretora do Sifar, Andréa Aparecida Faustino, disse que a maneira como a cobrança vem sendo feita é que está errada. “A partir do momento em que os pais são convidados a pagá-la todo mês, passa a ser uma mensalidade e isso é ilegal. Pior ainda é quando alguns CMEIs fixam o valor da contribuição. Já recebemos reclamações de pais com relação ao problema, por isso estamos fazendo uma campanha para orientar os pais a não pagarem esta contribuição”, disse.

Ainda segundo a diretora do Sifar, alguns pais, costumam ficar constrangidos por não terem condições de pagar esta contribuição e isso não pode ocorrer.

A presidente do Sismmar, Giovana Piletti, alega que isso só está acontecendo porque o poder público não está destinando os recursos necessários para os CMEIs, que se vêem obrigados a encontrar maneiras alternativas de arcar com as despesas diárias.

“Quanto menos recursos chegam, mais as diretoras tentam encontrar outras formas de suprir as necessidades estruturais e até alimentares das crianças, mesmo assim, esta cobrança para os pais não está correta”, pontuou Giovana.

FOTOS: EVERSON SANTOS

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