A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) vai realizar no próximo dia 25 de agosto, terça-feira, às 9 horas, uma reunião do Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para fazer mais alguns ajustes no documento, sugeridos pelo Comitê de Coordenação. As adaptações sugeridas se referem ao levantamento da situação atual do saneamento básico no Município (Diagnóstico) e o que o novo plano prevê (Prognóstico) para as próximas duas décadas.
O encontro acontece no salão nobre da secretaria e será aberto ao público, mas vale ressaltar que a população não poderá opinar, apenas acompanhar o debate. “É importante que a comunidade participe do processo de elaboração do Plano, mesmo não tendo poder do voto. Isso já foi possível nas audiências públicas realizadas até agora. Quanto mais opiniões, menos erros o Plano terá. Por isso, as sugestões sobre o tema ainda são importantes e a população poderá se manifestar através de um link específico que foi criado no site da Prefeitura Municipal”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Hino Dirlei.
O endereço: http://www.araucaria.pr.gov.br/pma/secretarias/meio-ambiente/plano-municipal-de-saneamento-basico.
Entenda o PMSB
O Plano Municipal de Saneamento Básico vai construir o serviço público de saneamento, incluindo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem. Sua criação tem base na Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, a qual determina que todas as prefeituras elaborem seu próprio Plano.
Esta elaboração deverá ser feita pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade e o Plano deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e servem também para apresentação de sugestões e reivindicações.
Conforme explica o secretário Hino Dirlei, Araucária já passou da etapa das audiências públicas para a apresentação de sugestões e reivindicações e está agora na etapa final de elaboração do Plano. “O prazo para conclusão encerra no final de outubro, onde todo o estudo deverá estar concluído para que possamos marcar a audiência pública que vai aprovar o Plano”, explica.
O secretário lembrou ainda que o contrato entre o Município e a Sanepar foi firmado em 1974, passou por algumas renovações, mas atualmente está vencido. “Agora, a partir da instituição do PMSB, teremos uma concessionária responsável que vai atuar em conformidade com as metas estabelecidas para as próximas décadas”, disse.
Comunidade está fiscalizando
A Associação Comercial (ACIAA) e demais entidades do Município que fazem parte do Comitê de Coordenação, estão atentas as discussões em torno da elaboração do PMSB. Na terça-feira, 11 de agosto, a ACIAA encaminhou um ofício ao Comitê Executivo do Plano, solicitando detalhamento de alguns pontos que constam nas etapas de Diagnóstico e Prognóstico do Plano.
Entre os itens constam as metas com prazos de atendimento na cobertura de coleta de esgoto e no tratamento desse esgoto coletado, captação de água no reservatório do Rio Verde, proposta para o mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto instalada no bairro Iguaçu, condicionantes contra o mau cheiro das futuras instalações a serem implantadas, entre outros.
“É necessário que o PMSB contemple todas as necessidades do Município com relação ao tema, inclusive a questão mais crítica, que é o fato de Araucária fazer parte de um consórcio com outras cidades da região metropolitana e não ter um sistema de abastecimento próprio”, criticou o diretor da ACIAA, Péricles Alves Pinto.
Ainda de acordo com ele, a situação é ainda mais preocupante se considerarmos que a melhora no saneamento reflete no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), “Se o Município não tem um IDH satisfatório, acaba afastando grandes investidores, pois eles consultam os índices para conhecer as condições da cidade que pretendem investir”, finalizou.
Foto: EVERSON SANTOS