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Serviços de coleta e tratamento do esgoto deverão ser contemplados no novo contrato
Serviços de coleta e tratamento do esgoto deverão ser contemplados no novo contrato

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) vai realizar no próximo dia 25 de agosto, terça-feira, às 9 horas, uma reunião do Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para fazer mais alguns ajustes no documento, sugeridos pelo Comitê de Coordenação. As adaptações sugeridas se re­ferem ao levantamento da situação atual do saneamento básico no Município (Diagnóstico) e o que o novo plano prevê (Prognóstico) para as próximas duas décadas.

O encontro acontece no salão nobre da se­cretaria e será aberto ao público, mas vale ressaltar que a população não poderá opinar, apenas acompanhar o debate. “É importante que a comunidade participe do processo de elaboração do Plano, mesmo não tendo poder do voto. Isso já foi possível nas audiências públicas realizadas até agora. Quanto mais opiniões, menos erros o Plano terá. Por isso, as sugestões sobre o tema ainda são importantes e a população poderá se manifestar através de um link específico que foi criado no site da Prefeitura Municipal”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Hino Dirlei.

O endereço: http://www.arau­caria.pr.gov.br/pma/secretarias/meio-ambiente/plano-municipal-de-saneamento-basico.

Entenda o PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico vai construir o serviço público de saneamento, incluindo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem. Sua criação tem base na Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, a qual determina que todas as prefeituras elaborem seu próprio Plano.

Esta elaboração deverá ser feita pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade e o Plano deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e servem também para apresentação de sugestões e reivindicações.

Conforme explica o secretário Hino Dirlei, Araucária já passou da etapa das audiências públicas para a apresentação de sugestões e reivindicações e está agora na etapa final de elaboração do Plano. “O prazo para conclusão encerra no final de outubro, onde todo o estudo deverá estar concluído para que possamos marcar a audiência pública que vai aprovar o Plano”, explica.

O secretário lembrou ainda que o contrato entre o Município e a Sanepar foi firmado em 1974, passou por algumas renovações, mas atualmente está vencido. “Agora, a partir da instituição do PMSB, teremos uma concessio­nária responsável que vai atuar em conformidade com as metas estabelecidas para as próximas décadas”, disse.

Comunidade está fiscalizando

A Associação Comercial (ACIAA) e demais entidades do Município que fazem parte do Comitê de Coordenação, estão atentas as discussões em torno da elaboração do PMSB. Na terça-feira, 11 de agosto, a ACIAA encaminhou um ofício ao Comitê Executivo do Plano, solicitando detalhamento de alguns pontos que constam nas etapas de Diagnóstico e Prognóstico do Plano.

Entre os itens constam as metas com prazos de atendimento na cobertura de coleta de esgoto e no tratamento desse esgoto coletado, captação de água no reservatório do Rio Verde, proposta para o mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto instalada no bairro Iguaçu, condicionantes contra o mau cheiro das futuras instalações a serem implantadas, entre outros.

“É necessário que o PMSB contemple todas as necessidades do Município com relação ao tema, inclusive a questão mais crítica, que é o fato de Araucária fazer parte de um consórcio com outras cidades da região metropolitana e não ter um sistema de abastecimento próprio”, criticou o diretor da ACIAA, Péricles Alves Pinto.

Ainda de acordo com ele, a situação é ainda mais preocupante se considerarmos que a melhora no saneamento reflete no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), “Se o Município não tem um IDH satisfatório, acaba afastando grandes investidores, pois eles consultam os índices para conhecer as condições da cidade que pretendem investir”, finalizou.

Foto: EVERSON SANTOS

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