Segundo a opinião de muitos, o ex-presidente “preparou, articulou e incentivou” protestos antidemocráticos que escalaram para atos terroristas em Brasília. Mas teria ele, realmente, articulado ou mesmo influenciado pessoas para os atos bárbaros que presenciamos em Brasília?
Vale lembrar que, no último dia 08.01.2023, várias pessoas invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, em Brasília. Subiram na laje do congresso, enquanto um outro grupo ingressou no Salão Verde e no plenário do Senado Federal. Adentraram os salões e os gabinetes do Palácio do Planalto e do plenário do STF, com destruição de vidraças, móveis, equipamentos e obras de arte.
Diante de tantas irregularidades, e para muitos juristas, Jair Bolsonaro pode ser acusado e preso. E como não ocupa mais o cargo de presidente ou deputado federal, ele não tem mais foro privilegiado e pode ser julgado pela Justiça Comum por coautoria e responsabilidade dos atos terroristas. Nesse sentido, destaca-se a legislação de combate ao terrorismo, de nº 13.260, que foi sancionada em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff.
Bolsonaro pode ser acusado de inflamar os movimentos antidemocráticos entre seus apoiadores ao questionar a validade do resultado das eleições presidenciais e dificultar a transição entre governos.
Diante do atual cenário, o ex-presidente está sob risco iminente de prisão, além da perda de seus direitos políticos, se tornando inelegível pelos próximos anos.
Portanto, a possibilidade de prisão do ex-presidente é bastante real. Ainda mais quando estamos numa situação em que fora transformado o STF em tribunal político com poder de polícia, podendo muito bem mandar prender Bolsonaro. Para isso, basta o ministro Alexandre de Moraes querer. Hoje, sem dúvidas alguma, é quem detém a maior autoridade política no País. Prende e solta, quando e quem bem entender.
Vale lembrar que o ex-presidente já é alvo de ação por declarações sobre a Covid-19. Neste momento, o ex-presidente é alvo de inquérito que investiga declarações negacionistas e propagadores de fake news, segundo propalado em inquérito policial.
Durante sua trajetória como deputado e presidente, Bolsonaro tinha a prerrogativa de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No fim do ano passado, a Polícia Federal concluiu que ao menos dois crimes foram cometidos por Bolsonaro: provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal). Na ocasião, o então presidente só não foi indiciado justamente por conta do foro privilegiado.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, e o futuro não só do ex-presidente, mas do que efetivamente acontecerá com o nosso Brasil.
