Coluna SMED: 21 de setembro – Dia nacional da Luta das Pessoas com Deficiência

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O Dia Nacional da Luta pela Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 e tem como objetivo enfatizar a importância e reconhecimento da valorização da diversidade e inclusão de pessoas com deficiências em nossa sociedade. Celebrada desde 1982, foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em prol do público-alvo da educação especial há mais de 40 anos. Anualmente, essa data nos lembra que a inclusão é um direito fundamental e que todos devem ter equidade nas oportunidades, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou psicológicas .

O debate sobre essa temática é essencial, pois muitas vezes as pessoas com deficiências enfrentam discriminação, estigmatização e barreiras que dificultam sua participação plena na sociedade. Esse dia nos lembra que somos responsáveis por criar um ambiente mais inclusivo, acessível e acolhedor para todos.

Promover a conscientização sobre a deficiência nos auxilia a quebrar estereótipos e a reconhecer a riqueza da diversidade humana. Deve-se sempre enfatizar que a deficiência não define uma pessoa. Cada indivíduo tem suas próprias habilidades, especificidades, características próprias, talentos e contribuições valiosas a oferecer à comunidade.

Esse dia simboliza a importância de criar políticas públicas que garantam direitos iguais para pessoas com deficiências, um exemplo é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008. A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade.

A legislação incentiva a promoção da acessibilidade em todos os aspectos da vida, desde espaços físicos até tecnologia e comunicação, destacando a importância de ouvir as vozes das pessoas com deficiências, envolvendo-as ativamente na formulação de políticas e na tomada de decisões que afetam suas vidas. Nesse sentido, no âmbito municipal, são realizadas diversas ações para acessibilidade nos espaços sociais e de convivência municipais, como a instalação de placas de comunicação alternativa no Parque Cachoeira.

A verdadeira inclusão só ocorrerá com a participação ativa daqueles que vivenciam a deficiência. Portanto, nesse dia, é necessário refletir sobre como contribuir para uma sociedade mais inclusiva e acessível, e também reconhecer as muitas conquistas e contribuições de pessoas com deficiências em todas as esferas da vida. Juntos, podemos construir um mundo onde a diversidade é valorizada, a igualdade é garantida e a inclusão é uma realidade para todos.

Edição n.º 1382

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