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Coluna SMED: A importância do Trabalho em Rede na Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes

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Rede de Proteção é uma articulação de pessoas, organizações e instituições com o objetivo de compartilhar causa e projetos, de modo igualitário, democrático e solidário, para promover e fortalecer ações de prevenção dos públicos vulneráveis que se encontram em situação de risco pela violência dos seus direitos, através de uma articulação e atuação intersetorial com o objetivo de contribuir de forma integrada para a redução da violência.

A Rede de Proteção do município de Araucária envolve a ação de várias instituições, que visam atuar em questões sociais de extrema complexidade, definindo as melhores estratégias para a prevenção, atendimento e desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de risco.

Cada equipamento que compõe a Rede de Proteção tem sua função específica, e que será complementar à de outros serviços em que o único objetivo é garantir os direitos e a proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e Estado.

Nas unidades educacionais é onde tem que se ficar atentos às mais variadas situações de violência que podem ser constatadas, tornando seu enfrentamento um grande desafio. Todas as pessoas que atuam nessas unidades e que têm contato direto ou indireto com crianças e adolescentes possuem a responsabilidade de identificar os sinais de violência e realizar os devidos atendimentos. A Rede de Proteção de Araucária está organizada em: Grupo Gestor e as redes locais.

O Grupo Gestor Municipal é organizado de forma colegiada por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público, além das Secretarias de Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Segurança Pública, Trabalho e Emprego.

As Redes Locais são compostas por representantes dos serviços notificadores que são: Unidades Educacionais municipais (Smed); Escolas Estaduais e particulares (SEED); Cras e o Creas (Smas), Unidades Básicas de Saúde e Saúde Mental (SMSA); Conselho Tutelar; organizações da sociedade civil, bem como entidades sociais não governamentais que prestam atendimento continuado de grupos e que possuam registro nos Conselhos de Direitos e Políticas Públicas e demais Secretarias pertinentes.

Atualmente, a Rede de Proteção de Araucária está dividida em 14 Redes Locais, de acordo com o Protocolo da Rede de Proteção de Araucária, sendo 12 na área urbana e 2 na do Campo conforme segue: Boqueirão; Rede do Campo Leste; Califórnia; Centro; São Sebastião; Colônia Cristina; Shangrilá; Costeira; Thomaz Coelho; CSU; Guajuvira; Tupy; Industrial; Vila Angélica.

Trabalhar juntos em rede é um processo de aprendizagem que, de forma compartilhada, pode enfrentar a dura realidade dessas crianças, adolescentes que são vítimas de violência dentro do ambiente familiar, escolar e social. Estar envolvido nessas etapas de planejamento e ações serão muito importantes e decisivos para o resultado final.

Edição n.º 1379