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Coluna SMED: Eleições da Diretoria das Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPF) das Unidades Educacionais da Rede Municipal

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Foto: Divulgação
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O Departamento de Planejamento da SMED tem concentrado esforços no apoio técnico aos/às gestores/as das Unidades Educacionais da Rede Municipal, em virtude do término do mandato de diversas Associações neste início de ano.

Neste primeiro trimestre, o Departamento, além das demandas da Prestação de Contas, está orientando o processo eleitoral de 15 Associações. Esta ação garante que CMEIs e Escolas recebam recursos federais, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em caráter suplementar à manutenção da Prefeitura.

As Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPF) possuem natureza jurídica de direito privado, sendo o órgão de representação dos Pais, Professores e Funcionários da Unidade Educacional, sendo que um dos objetivos da Associação é gerir e administrar os recursos financeiros próprios da associação e os que lhe forem repassados através de doações, contribuições, convênios, acordos e termos de colaboração com as prioridades estabelecidas em reunião conjunta com a diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Assessoria técnica da unidade educacional.

Além do esclarecimento de dúvidas referentes ao processo eleitoral, os gestores são orientados na organização do pleito eleitoral, bem como na análise dos documentos da eleição e posse.

Todo o processo, que acontece a cada 3 anos, garante à Associação a inclusão nos Programas do Governo Federal, como Educação Conectada, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Cantinho da Leitura, Sala de Recursos Multifuncionais, entre outros, de onde advêm recursos financeiros aplicados nas Unidades, para diversas finalidades.

As servidoras municipais Glauciane Périco e Izolde de Siqueira, responsáveis por essa demanda no Departamento, explicaram que, durante os meses de fevereiro a maio, foram verificadas aproximadamente 175 prestações de contas referentes às Unidades Educacionais entre CMEIs e Escolas.

Izolde reforça a necessidade de se manter em dia a documentação da Associação de Pais, Professores e Funcionários – APPF, dada a sua importância na gestão e aplicação das verbas direcionadas às Unidades pelo Governo Federal, bem como para a Prestação de Contas delas.

A boa notícia dos últimos dias é que a primeira parcela do PDDE Básico já foi recebida pelas Associações que estão em dia com suas obrigações com o FNDE, e a segunda parcela deverá ser enviada em setembro.