Dicesar Beches Júnior

Recentemente, a atriz Ingrid Guimarães, sofreu constrangimento e abalo moral, quando estava a bordo de avião de voo Nova York-Rio de Janeiro. A atriz voltava de Nova York para o Rio de Janeiro e estava sentada numa cadeira da classe Premium Economy, local intermediário entre a Econômica e a Executiva. Um comissário, então, pediu que […]

Muitos questionam o que efetivamente vem a ser o poder familiar. Nesse sentido, diga-se que, inicialmente usava-se a nomenclatura de “Pátrio Poder”, que retratava o poder dos genitores ou pais adotivos sobre os filhos menores e não emancipados. Esse “poder” era determinado pelo conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, ou seja, necessidade de […]

A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, caracterizada por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que […]

Aposentados ou os ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa. A decisão do aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa de se manter no plano deve ser informada à empresa empregadora […]

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de não conceder a liberação do passaporte ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou discussões acaloradas. No centro do debate está a intenção de Bolsonaro de comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O que temos como claro e cristalino, não […]

O contrato é um instrumento jurídico que assegura o acordo entre as partes interessadas e, ainda, regula as relações firmadas, impedindo que algumas ações sejam feitas com o objetivo de prejudicar um negócio, sejam elas vindas tanto da parte contratante quanto da contratada. É na elaboração de contrato, seja ele qual for, que existe a […]

Provavelmente você já sabe que é possível vender um imóvel recebido de herança. Mas há particularidades para o ato ocorrer. Não basta simplesmente anunciá-lo e depois fazer um contrato de compra e venda. Antes de tudo, é preciso analisar qual é o seu direito sobre o bem. Afinal, só é dono quem registra. E sem […]

Como consequência do abandono afetivo, cada vez mais, o Judiciário recebe processos de cunho indenizatório. Em decisão recente da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP, esta reformou sentença da Comarca de Limeira que havia julgado improcedente pedido de indenização de uma mulher por abandono afetivo e material. O valor arbitrado da reparação foi equivalente […]

Quando do extravio de bagagem, gera-se um transtorno grande. Só quem já passou por tal situação, sabe quanto é incômodo. O fato é que tal situação pode remeter, sim, a uma indenização por dano moral. Tal dano e sua consequente indenização, com previsão em legislação, é uma das garantias apresentadas pelo Código de Defesa do […]

Um tema que ganhou a atenção dos trabalhadores e empresários em geral nos últimos dias, diz respeito aos ditames da jornada 6×1, que é a que mais vigora no mercado de trabalho. Via de regra, trabalha-se de segunda-feira a sábado, e tem-se a folga nos dias de domingo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) […]

Sabe-se que, quando de um divórcio, e para quem nunca trabalhou, o desafio financeiro também passa a ser um complicador no emocional já abalado. Para enfrentar essa realidade, o ordenamento jurídico brasileiro oferece uma solução: os alimentos compensatórios. Tais alimentos compensatórios são uma forma de auxílio financeiro estabelecida no contexto da dissolução de uma união, […]

Primeiramente, diga-se que o superendividamento ocorre quando um consumidor não consegue mais pagar suas dívidas de maneira regular e sem comprometer seu orçamento de forma excessiva. Com isso, a situação deixa de ser apenas um endividamento comum e faz com que o devedor passe a enfrentar dificuldades severas para quitar suas obrigações financeiras. A Lei […]