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Dicesar Beches Júnior: Novo embate entre o ex-presidente e o ministro do STF — Decisão jurídica ou política?
Foto: Marcelo Camargo e Lula Marques / Agência Brasil.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de não conceder a liberação do passaporte ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou discussões acaloradas. No centro do debate está a intenção de Bolsonaro de comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

O que temos como claro e cristalino, não é mais um embate calcado na aplicação do Direito e do fazer-se Justiça, e sim uma guerra de foices, com todos os ares “políticos”; o que, obviamente, é lamentável!

Mas vamos para a análise jurídica, ou o que resta para assim proceder.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (17) manter a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que continua proibido de viajar para o exterior. A medida cautelar, em vigor desde fevereiro de 2023, integra a investigação sobre o grupo que tentou executar um golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Após o primeiro pedido de viagem aos Estados Unidos ter sido negado, Bolsonaro apresentou um recurso ao STF. Seus advogados argumentaram que a viagem teria caráter “pontual”, com “o único fim” de participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro. Também afirmaram que o ex-presidente tem cumprido integralmente as medidas impostas pelo STF desde a apreensão de seu passaporte.

A proibição da viagem de Bolsonaro denota uma militância política extremista. Não serve a nenhum interesse da Justiça, que deveria estar calcada na imparcialidade. O veto à viagem de Bolsonaro não se mostra como uma ação jurisdicional, mas como um ataque privado a um inimigo pessoal.

O STF, por decisões e mais decisões como essa, foi reduzido à natureza de tribunal de ditadura. Não serve o interesse público. Ademais, o ministro Moraes fala muito em “discurso do ódio”. A proibição da viagem de Bolsonaro mostra que o seu forte, mesmo, é praticar o ódio.

Cabe a todos nós nos indignarmos às polaridades, e lutar com nossas armas, para que nosso País encontre o caminho da prosperidade, do crescimento, da educação, da cultura, que, certamente, não se filia aos extremos, nem da direita, nem da esquerda. Meu País deve ser o da “Justiça”, e esta não é de direita e nem de esquerda, é nos termos da lei.

Edição n.º 1449.

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