Dicesar Beches Júnior

A partir de 2019, o Brasil se tornou o país que mais realiza cirurgias plásticas no mundo, segundo pesquisa realizada pela Sociedade Internacional de Cirurgias Plásticas (Isaps). Mas sempre se questiona acerca da responsabilidade do médico, em caso de cirurgia malsucedida. Diga-se, desde já, que o médico é obrigado a indenizar quando cirurgia estética é […]

As cobranças indevidas nos cartões de crédito dos consumidores, é uma prática recorrente, causando diariamente lesões a milhares de brasileiros. A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora. Apesar de comum, a cobrança indevida é […]

Conforme fixa o Código Civil, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia deles sobre o pagamento. Nesse sentido, o direito de tapagem vem a ser o direito que o proprietário tem de constranger […]

Muitos questionam o que efetivamente vem a ser o poder familiar. Nesse sentido, diga-se que, inicialmente, usava-se a nomenclatura de “Pátrio Poder”, que retratava o poder dos genitores ou pais adotivos sobre os filhos menores e não emancipados. Esse “poder” era determinado pelo conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, ou seja, necessidade de […]

Quando do extravio de bagagem, gera-se um transtorno grande. Só quem já passou por tal situação, sabe quanto é incômodo. O fato é que tal situação pode remeter, sim, a uma indenização por dano moral. Tal dano e sua consequente indenização, com previsão em legislação, é uma das garantias apresentadas pelo Código de Defesa do […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº. 13.709/18) estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas privadas e públicas. O objetivo principal é garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. A lei em comento estabelece que a Autoridade Nacional de […]

A revisão da vida toda, é a reavaliação ou o recálculo de um benefício previdenciário. Tem o objetivo de incluir os seus salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do seu benefício. E isso se dá porque as contribuições anteriores a julho de 1994, não eram consideradas no cálculo pelo […]

A questão do direito do trabalhador à intimidade e à privacidade no ambiente de trabalho é tema cada vez mais discutido, muito em razão dos avanços tecnológicos e da maior modernização das relações de trabalho.

No que tange à questão de compra e venda de imóveis, tem-se, o que muitos desconhecem, que nem todas as despesas devem ser arcadas pelo Comprador.

nfelizmente a utilização do aplicativo WhatsApp e internet em geral, tem se tornado palco de ofensas, xingamentos, criação de memes e outras barbaridades por meio da postagem de “textões”.

Em decisão recentíssima, que passa a ser discutida, autônomo pode atuar através de sua personalidade jurídica.

O atraso no pagamento de verbas rescisórias pode gerar multa, que se converta ao ex-empregado? E este ex-empregado pode reivindicar indenização por abalo moral? Entenda como funciona! Após o término do contrato de trabalho por qualquer que seja o motivo, com ou sem justa causa, por iniciativa do empregado ou do empregador, ou até mesmo […]