Com mais de R$ 170 milhões em créditos atrasados para receber de contribuintes araucarienses, a Prefeitura decidiu lançar mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Araucária (PROREFIS), que nada mais é do que uma espécie de Desenrola, o programa do Governo Federal que quer devolver o nome limpo a milhões de brasileiros.
A versão “tindiquerana” do Desenrola permite que contribuintes araucarienses tenham descontos consideráveis para quitar suas pendências com o Município, podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com o decreto que regulamenta a edição 2023 do PROREFIS, o prazo para adesão ao programa se inicia na próxima terça-feira, 1º de agosto, e se encerra em 30 de setembro. Neste período, quem quiser voltar a ter o nome limpo junto à Prefeitura terá descontos de 100% em juros e multas de mora caso paguem suas dívidas à vista.
Nesta edição do PROREFIS estão inclusas dívidas referentes a débitos atrasados a título de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e aquelas taxas de serviços e pelo exercício do poder de polícia administrativa das secretarias municipais, como alvarás, licenciamentos e coisas do gênero.
Ainda conforme as regras do programa, pendências objeto de execução judicial também podem ser quitadas com o desconto. Porém, nestes casos, é necessário pagar antes as despesas processuais e honorários dos advogados da Prefeitura.
A dica da Secretaria Municipal de Finanças para saber se a sua pendência junto à Prefeitura está abarcada no PROREFIS é sempre perguntar ao seu contador, principalmente no caso de pessoas jurídicas. Tais informações também podem ser obtidas diretamente no balcão do Espaço Cidadão, que fica no prédio central da Prefeitura.
Edição n. 1373
