Esta semana em Brasília, a Deputada Rosane Ferreira (PV-PR) teve dois projetos de sua autoria aprovados nas comissões permanentes da Câmara Federal.
Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), foi aprovado o Projeto de Lei 4868/2012 que garante capacitação permanente aos profissionais de enfermagem que atuam nos serviços de saúde.
O projeto obriga instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas, a promoverem anualmente cursos de atualização, com duração mínima de 40 horas-aula, a todos os profissionais de enfermagem lotados na entidade.
São aproximadamente 1,5 milhão de profissionais no Brasil que se revezam 24 horas em atribuições onde não se admitem erros. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não apenas cuidam dos pacientes, como também executam uma série de atividades vitais para o funcionamento dos serviços de saúde, principalmente do Sistema Único de Saúde.
“É fundamental que estes profissionais continuem seu aprendizado após a sua formação e mantenham-se a par dos avanços técnicos e científicos que ocorrem na área”, justifica a autora. Agora, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado em caráter conclusivo, sem a necessidade de ir ao plenário.
O outro projeto de autoria da Deputada Rosane aprovado esta semana é o que atribuiu aos projetos de lei de iniciativa popular regime de urgência para tramitar. O Projeto de Resolução 172/2013 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e propõe alterar o artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Federal, instituindo o regime de urgência e garantindo condições viáveis e práticas para que projetos de leis sugeridos pela população sejam apreciados com a maior brevidade possível.
“A tramitação em regime de urgência servirá de estímulo para aumentar a participação da sociedade e a credibilidade do parlamento”, afirmou a Deputada Rosane. O projeto segue agora para a apreciação do plenário da Câmara.
E como sempre acontece, a Deputada Rosane também participou esta semana em Brasília das votações no plenário, destacando a aprovação das novas regras para a incidência do ICMS, nas vendas de produtos pela internet e por telefone. A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 197/2012, divide o imposto arrecadado por vendas eletrônicas entre o Estado onde mora o comprador e o que abriga a sede da loja on-line.
Durante a votação, a bancada do Paraná tentou argumentar que o texto prejudicaria as compras governamentais feitas por meio de pregão eletrônico. “Fizemos diversas ressalvas, e até tentamos propor um substituto determinando que no caso de compras públicas não haveria repartição do imposto”, disse Rosane Ferreira. Ao final garantiu-se a criação de uma comissão especial para mediar um acordo com o governo.
Texto: DEPUTADA FEDERAL ROSANE FERREIRA
