A Prefeitura de Araucária decidiu, por ora, não concluir o processo de compra consensual do imóvel que abriga a sede da Guarda Municipal. Localizado no bairro Estação, o prédio foi locado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) no início deste ano.
A decisão de não concluir a aquisição do imóvel de forma consensual acontece após a Prefeitura descobrir que a área é objeto de pelo menos uma disputa judicial que tem como ré a Transtupi Transporte Coletivo, antiga proprietária do terreno.
Como essa discussão ainda está em tramitação pelo Poder Judiciário, sendo o terreno, inclusive, pedido em garantia de pagamento da suposta dívida que a Transtupi tem com a autora da ação, a Prefeitura abortou a negociação que vinha fazendo com a Via Dupla Transportes Rodoviários Ltda., que é a atual proprietária do imóvel, por entender que ainda não há segurança jurídica suficiente para concluir a compra.
O imóvel em questão fica na rua Ângelo Perini, esquina com a Avenida das Nações. Ele tem quase 17 mil metros quadrados de área total e uma construção em alvenaria de 640 metros quadrados. A negociação que teve seu curso encerrado agora estabelecia que a Prefeitura pagaria ao atual dono da área R$ 12,5 milhões em parcelas a serem pagas ao longo de 2021 e 2022.
Não fossem as pendências judiciais, a compra era tida como um excelente negócio pela Prefeitura, já que o imóvel atendia as necessidades da Guarda Municipal no que diz respeito a sua localização estratégica. O valor a ser pago pelo Município também estava abaixo de avaliação imobiliária feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR), que precificou a área em R$ 14,5 milhões. Ou seja, a compra seria feita por R$ 2 milhões a menos do que o valor de mercado.
Desdobramentos
Mesmo com a compra abortada, a Guarda Municipal segue ocupando o imóvel, já que existe um contrato de locação celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e o atual proprietário da área. O desejo de adquirir o terreno, porém, permanece. Para tanto, a Prefeitura diz que aguardará uma manifestação definitiva da Justiça quanto ao caso.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1261 – 13/05/2021
