HMA
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) pretendia analisar nesta sexta-feira, 23 de abril, as propostas de organizações sociais interessadas em administrar o Hospital Municipal de Araucária (HMA) ao longo dos próximos doze meses. Porém, uma decisão liminar exarada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária suspendeu a continuidade do processo seletivo.
Invisa
A decisão liminar foi concedida num processo do tipo Mandado de Segurança, proposto pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa) questionando alguns itens do edital da concorrência.
Ele mesmo
Invisa, diga-se de passagem, é aquele mesmo Instituto que já gerenciou o HMA, mas que pediu a rescisão do contrato com o Município. Naquela oportunidade, com a saída do Invisa, quem assumiu a gestão do Hospital foi a Santa Casa de Birigui, que posteriormente foi objeto da intervenção da Prefeitura.
Comissão de Inquérito
Invisa é também o Instituto que foi alvo de uma Comissão de Inquérito aberta pela Câmara de Vereadores durante a legislatura passada justamente porque não teria gestado de maneira correta o comando do HMA.
Procedimental
Quem leu a decisão liminar que acabou por suspender a abertura do processo de seleção de uma Organização Social para gestar o HMA entende que se a Prefeitura adequar os prazos de abertura do edital de seleção, a concorrência pode ser retomada sem maiores problemas. Ou seja, nada de muito difícil de ser feito.
R$ 3 milhões por mês
O novo contrato de gestão do HMA prevê repasse mensal de R$ 3 milhões à organização social que vencer o processo seletivo. O valor é inferior ao que se pagava à Santa Casa de Birigui.
Fundação
Ao que se sabe, embora o Município esteja tocando um processo seletivo para escolha de uma OS para gestar o HMA, a ideia é que essa modelação de gerenciamento do local não seja a definitiva. Justamente por isso o contrato com quem vencer tem prazo de doze meses. Neste período, a Secretaria de Saúde espera ter concluído os procedimentos para instituição de uma fundação municipal de saúde.
Retorno
Depois de praticamente um mês com as sessões da Câmara de Araucária sendo realizadas de forma online, os edis voltaram aos trabalhos presenciais nesta terça-feira, 20 de abril.
Dez vereadores
Dos onze vereadores que integram o parlamento municipal, dez participaram da sessão desta semana. Pedro Ferreira de Lima (Cidadania) foi o único que não conseguiu comparecer às discussões desta terça-feira.
Paz e amor
A sessão desta semana, diga-se de passagem, foi extremamente tranquila. Aliás, tem sido assim há pelo menos três semanas. Os edis, que recentemente travaram discussões mais fervorosas, parecem ter decidido, pelo menos entre eles e sob os holofotes, adotar a linha paz e amor por esses dias.
Não gostou
O momento mais tenso da sessão desta semana foi mesmo quando a vereadora Rosane Ferreira (PV) manifestou seu descontentamento ao veto feito pelo Poder Executivo a um projeto de lei de iniciativa de Vilson Cordeiro (PSL). Ele queria que a Prefeitura desse a publicidade aos nomes de todos os beneficiados com a vacina contra a Covid-19. A ideia era a de que essa lista ficasse disponível no site oficial do Município.
Transparência
No entendimento de Rosane, o projeto de Grilo era vital para que deixassem de pairar dúvidas sobre eventuais fura-filas beneficiados pela vacina.
Suspeita
Em seu discurso, inclusive, Rosane verbalizou sua suspeita de que, assim como estaria acontecendo em outras partes do país, muitas pessoas tenham tomado a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem pertencer aos grupos prioritários. Acrescentou ainda que talvez seja por isso que muitas desses fura-filas não estejam indo tomar a segunda dose com medo de serem pegos, já que – com o caminhar da campanha de vacinação – os olhos de órgãos de fiscalização se voltaram para os fura-filas.
Derrubada
A análise desse veto ao projeto de lei será feita pela Câmara na próxima semana e a tendência é de que os vereadores o derrubem. Rosane e Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania) já meio que adiantaram esse intento. Vamos aguardar.
Alvoroçou
Como já noticiado por esta Coluna lá na primeira quinzena de dezembro, está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma ação impetrada pela coligação Araucária para Todos, que teve como candidato a prefeito em 2020 Albanor José Ferreira Gomes (Podemos). Esta ação questiona as condições de elegibilidade de Dona Hilda durante o pleito passado. O processo tem como relator o desembargador Vitor Roberto Silva, a quem caberá analisar os argumentos trazidos pela coligação do candidato derrotado Zezé e da coligação do candidato vencedor, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Não há prazo para o caso ser julgado, mas nos últimos dias algumas pessoas que orbitam pelo meio político local ficaram alvoroçadas com uma manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A peça é antiga, de dois meses atrás, e deu razão aos argumentos da coligação derrotada nas urnas no pleito passado. Na prática, porém, essa manifestação é apenas a opinião do órgão ministerial eleitoral.
Conselho
Embora seja preciso respeitar e aguardar a tramitação desse processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral, é prudente aconselhar que aqueles que eventualmente torcem para que Hissam e Dona Hilda percam seus mandatos não façam dívidas, nem comprem foguetes e muitos menos depositem a vontade de continuar vivendo nessa hipótese. O mais prudente para essas pessoas é mesmo se concentrar em 2024, quando haverá eleições municipais novamente e, só então, tentar assumir o comando do Município pela via democrática, que é o voto popular.
Primeiro mandato
Como já analisado por esta Coluna em outras oportunidades, essa teoria de que Dona Hilda, mesmo sendo vice-prefeita em primeiro mandato, não poderia assumir a representação jurídica do prefeito Hissam enquanto esse gozava de férias legais foi aquela espalhada por um jornal apócrifo na cidade durante o período eleitoral. Uma pesquisa rápida num site de buscas qualquer (nem precisa ser o Google) é o bastante para mostrar que a inelegibilidade da vice prevista em lei não tem nada a ver com o caso concreto aqui de Araucária (vice em primeiro mandato substituindo por prazo certo o titular em gozo de férias).
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1258 – 22/04/2021
