Aprovado
A Câmara aprovou em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira, 7 de junho, o projeto de lei que concede reajuste de 16% aos servidores públicos municipais. De autoria do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), a reposição salarial representa investimento extra no funcionalismo que superará os R$ 50 milhões anualmente.

Segunda votação
Para agilizar a votação da reposição salarial ao funcionalismo, a Câmara marcou para esta quinta-feira, 9 de junho, uma sessão extraordinária para análise – em definitivo – do projeto de lei. Confirmada a aprovação, ela segue para sanção do prefeito Hissam.

Junho
Ratificada a aprovação em segunda votação (o que deve acontecer), o reajuste será implantado já agora, no pagamento do funcionalismo que ocorrerá no final deste mês de junho.

Forra
E na sessão desta semana alguns vereadores aproveitaram a votação do projeto de lei do reajuste para tirar uma casquinha dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal. Um deles foi Ricardo Teixeira (PSDB), que disse esperar que os sindicatos agora elogiem a Câmara pela agilidade na aprovação do aumento. Já que – quando a matéria é polêmica e teoricamente contrária aos interesses dos sindicatos – ambos não poupam críticas, algumas bem pesadas, aos vereadores.

Ah, não elogiam…
E pegando carona na fala de Ricardo, o vereador Pedrinho da Gazeta (Cidadania) já adiantou que é melhor o edil esperar sentado por um elogio vindo dos sindicatos. De acordo com ele, em duas décadas de política só os viu criticar e criticar.

Avanço
A informação de que o prefeito Hissam autorizou a implementação do piso nacional da educação para os professores de educação infantil é mais um importante avanço na política de valorização dessa categoria, que hoje já conta com mais de 700 profissionais na Prefeitura.

Metade
Dados da Prefeitura estimam que pelo menos 350 professores da educação infantil serão beneficiados financeiramente com a implantação do piso nacional. São aqueles profissionais em início de carreira e com até dez anos de casa. O restante, seja pelo tempo de casa e/ou avanços na função, já ganham mais do que o piso e, por esta razão, não serão alcançados pelo complemento.

Paradas
A Agência do Trabalhador e o Sindimont acabam de celebrar um acordo de cooperação técnica para normatizar o trabalho de seleção das vagas de trabalho disponibilizadas em paradas realizadas pelas empresas da cidade industrial de Araucária.

Transparente
O termo deixa mais transparente o papel do Sindimont e da Agência do Trabalhador neste processo de seleção.

Reclamações
Recentemente mesmo, por exemplo, o que não faltou foi gente reclamando da maneira como essa intermediação acontecia e colocando em xeque a lisura do processo, dando a entender que poderia haver direcionamento dos postos de trabalho para “os mais chegados” e assim por diante. O tema, inclusive, rendeu algumas discussões nas sessões plenárias da Câmara.

Etapas
Pelo termo celebrado agora, quando houver uma parada, o Sindimont disponibilizará um espaço em sua sede e fornecerá o banco de dados de trabalhadores que procuram a entidade. Já o Município destacará um servidor público que ficará responsável em cadastrar estes trabalhadores no Sistema Nacional de Empregos, bem como registrar as vagas de trabalho que forem aparecendo durante as paradas. Caso o profissional constante no cadastro do Sindimont atenda aos requisitos da oportunidade, o servidor da Agência do Trabalhador o convocará e o encaminhará para a entrevista.

Menos barulho
Vamos torcer agora para que a transparência trazida pelo termo de cooperação evite os questionamentos que vinham sendo feitos sobre o direcionamento de vagas de emprego. Sempre é bom destacar, no entanto, que apesar dos questionamentos, até onde se sabe, não houve comprovação de que nada de irregular houvesse acontecido.

Novo viaduto
Quatro empresas reuniram a documentação necessária para participar da licitação que a Prefeitura está realizando para decidir quem vai ficar responsável pela elaboração do projeto de engenharia e arquitetura do viaduto da Rodovia do Xisto com a Rua Carlos Cavalcanti/Avenida Independência. Nos próximos dias, o Departamento de Licitações do Município deve marcar a data em que serão abertos os envelopes com as propostas de preços de cada uma das interessadas.

Quase R$ 1 milhão
O preço máximo que a Prefeitura está disposta a pagar pela elaboração do projeto é de R$ 820,458,33. As empresas que conseguiram se habilitar são a Estel Engenharia Ltda., Vitis Engenharia Ltda., a R.A.R. Engenharia Ltda. e o consórcio formado pelas empresas Obra de Arte Engenharia Ltda. e Davanti Engenharia Ltda.

10 meses
A empresa que vencer a licitação terá prazo de até dez meses para concluir o projeto. É com base nele que, posteriormente, a Prefeitura irá licitar a execução da obra, que – com certeza – deve ter investimento na casa de vários milhões de reais.

R$ 55 milhões
O Governo do Estado transferiu aos cofres municipais agora em maio a cifra de R$ 55,3 milhões em cotas de ICMS. O valor é líquido e foi quase R$ 10 milhões superior ao registrado no mês de abril.

Comparação
Já quando comparado ao mês de maio de 2021 a diferença é estratosférica. Isto porque em maio de 2021 entraram nos cofres da Prefeitura a título de ICMS R$ 38,3 milhões contra os R$ 55,3 milhões de maio deste ano. Uma diferença de R$ 17 milhões. Tudo isto em valores líquidos.

Publicado na edição 1315 – 13/06/2022

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