Sem sessão
Por conta do feriado de 12 de outubro não houve sessão plenária da Câmara esta semana. Os trabalhos voltam à normalidade na próxima terça-feira que vem, 19 de outubro.
Extraordinária
Para não deixar nenhuma matéria urgente sem votação, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária na sexta-feira passada, 8 de outubro. Em pauta, apenas as segundas votações dos projetos de lei que haviam sido aprovados em primeira discussão na terça-feira anterior, 5 de outubro.
Reajuste
Por falar em Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, Celso Nicácio (PSD), deu início à tramitação de uma resolução para reajustar o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo. Com a aprovação, o benefício que hoje é de R$ 600,00 passará a ser de R$ 800,00.
Grana
O projeto de resolução também altera a forma como o auxílio-alimentação é pago. Hoje, a Casa licita uma empresa que fornece cartões com determinada bandeira para que os servidores utilizem no comércio para aquisição de gêneros alimentícios. Com a aprovação da proposta os R$ 800,00 passarão a ser depositados diretamente, em pecúnia, na conta de cada funcionário.
Janeiro de 2022
Embora já esteja em tramitação, o projeto prevê que o novo valor e forma de pagamento do auxílio-alimentação valerá somente a partir de janeiro do ano que vem.
Absorventes
A distribuição de absorventes a adolescentes e mulheres em situações de vulnerabilidade social tomou conta das redes sociais nos últimos dias e, embora em Araucária não haja dados concretos do tamanho desse problema, já tramita pela Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar e distribuir absorventes higiênicos a quem precisar. E, ao contrário do que alguém possa imaginar, a propositura do documento é anterior ao estouro da discussão no Brasil.
Agosto
O autor do projeto de lei de distribuição de absorventes é o vereador Irineu Cantador. Ele propôs o texto em agosto passado e, para evitar questionamentos quanto a constitucionalidade do projeto (que foi justamente o que se viu na versão nacional da proposta), Irineu fez constar na redação da matéria que se trata de uma lei autorizativa. Ou seja, ela não necessariamente impõe ao Município a compra e distribuição de absorventes e assim autoriza que a Prefeitura o faça.
Histórica
A confirmação de que, finalmente, houve uma redação final para o termo de acordo celebrado pela Petrobras para compensação do vazamento de óleo no Rio Iguaçu há 21 anos é uma excelente notícia para o meio ambiente. Melhor notícia do que essa só mesmo se o vazamento não tivesse ocorrido. Mas, como diz o ditado, “não adianta chorarmos sobre o óleo derramado”. Logo, é preciso agora ficarmos de olho na destinação desses recursos e, na medida do possível, brigarmos para que eles sejam efetivamente investidos na recuperação/preservação do Iguaçu.
Protagonista
Importante pontuar o papel da Prefeitura de Araucária na celebração desse acordo. A começar pelo procurador-geral, Simon Gustavo Quadros. Primeiro, ele teve papel crucial para fazer com que Araucária passasse a integrar a discussão judicial como interessada. Exatamente, embora o acidente tenha ocorrido em nosso território, antes de Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) assumir o comando da Prefeitura (e, com ele, Simon a PGM), nossa cidade sequer tinha o direito de apitar nos rumos da ação de quase R$ 1,5 bilhão.
Hipoteca
Outra jogada de mestre de Simon foi ter tido a ideia de hipotecar o imóvel sede da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) como garantia de pagamento da condenação à Petrobras. Nos bastidores dessa contenda jurídica é atribuída a essa hipoteca a mudança de postura da estatal, que quando viu a refinaria hipotecada buscou agilizar a composição de um acordo que encerrasse em definitivo os processos em que figura como ré no caso do vazamento.
Inspetores
Uma antiga demanda da comunidade escolar deve finalmente passar a ser atendida a partir do ano letivo de 2.022 nas escolas e cmeis da rede municipal de ensino. Cada uma delas deverá ganhar pelo menos um inspetor de alunos para auxiliar na organização e fiscalização da criançada em período de aulas.
Marcada
A licitação para contratação dos inspetores foi autorizada por Hissam recentemente e o processo que definirá a empresa que ficará responsável pela execução do trabalho já está em andamento, com abertura do certame marcada para o dia 21 de outubro. Serão 84 inspetores, sendo que cada escola e cmei terá pelo menos um desses profissionais à sua disposição.
Bombou
Por falar em licitação, a Câmara de Vereadores realizou na semana passada a licitação para escolha da empresa que ficará responsável pelos serviços de segurança armada 24 horas de sua sede. O valor máximo que o Poder Legislativo estava disposto a pagar pelo serviço era de R$ 1.041.850,80 por ano. O certame ocorreu na modalidade pregão e atraiu mais de uma dezena de empresas.
Habilitadas
De todas as empresas que compareceram à abertura da licitação, onze foram consideradas aptas, sendo que a vencedora foi a CEVIPA – Central de Vigilância Patrimonial, que se dispôs a realizar o trabalho por R$ 857.900,00 anualmente. O valor apresentado pela vencedora não foi visto com bons olhos por algumas concorrentes, que já manifestaram o desejo de questionar a proposta vencedora por considerá-la inexequível. Agora é esperar o término do prazo recursal para vermos o desenrolar dessa contratação.
Identificados
A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR) identificou como sendo de autoria dos dois sindicatos que representam o funcionalismo municipal (Sifar e Sismmar) a autoria das pichações por meio de cartazes apócrifos de diversos prédios públicos e abrigos de ônibus. Os atos de vandalismo ocorreram no início de setembro.
Multas
Como a fixação desse tipo de cartaz é proibido por lei e passível de multa, os fiscais de posturas da Secretaria de Urbanismo, que são servidores efetivos, tiveram que autuar as entidades pela prática ilegal. Para cada sindicato foram lavrados 15 autos de infração no valor de R$ 10 mil cada. Ou seja, Sismmar e Sifar terão que pagar 150 mil cada um pelas pichações.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1283 – 14/10/2021
