Confira as Notas Políticas desta semana de 16 de dezembro

Aprovados

Em sessão que durou mais de três horas, a Câmara concluiu nesta terça-feira, 14 de dezembro, a votação de quatro projetos de lei polêmicos. Eles já haviam sido aprovados em primeira votação na semana passada, sendo que a análise desta semana era apenas para referendar ou não as propostas. Como esperado, não houve alteração de posicionamento da semana passada para esta. Assim, quatro edis se mantiveram contrários às propostas e seis favoráveis. Sempre é bom lembrar que a conta aí fecha dez vereadores porque, por se tratar de projeto de lei ordinária, o presidente da Casa, Celso Nicácio, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu

Repasses ao FPMA

Dos projetos aprovados, o mais sensível foi o que alterou a forma como o Município fará os repasses mensais ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) daquela parte que lhe cabe pagar das aposentadorias de servidores que entraram no serviço público municipal antes de 1.999. Hoje, este valor é pago mensalmente, com base num cálculo feito pelo próprio FPMA. Pelo modelo aprovado agora, o repasse será feito anualmente.

Sem riscos

Como sempre acontece em discussões que envolvem previdência, o que não faltou foi boataria ao longo da última semana dizendo que se a mudança fosse aprovada haveria o risco de os aposentados ficarem sem receber. Tal risco não existe. Primeiro porque o FPMA é capitalizado o suficiente para custear os benefícios de quem já saiu da ativa por muitos e muitos anos ainda. Segundo porque, ao contrário do que alguns gostam de dizer, o FPMA não é desta ou daquela entidade sindical ou algo assim. O FPMA é um órgão público vinculado ao Município de Araucária, sendo que, na hipotética possibilidade de lhe faltar recursos para pagamento dos aposentados, tal encargo recai sobre a Prefeitura e ponto.

Pra boi dormir

Essa história de risco de os aposentados ficarem sem receber é tão lorota quanto aquela papagaiada que uma entidade sindical ficava espalhando por aí de que se as aulas presenciais retornassem haveria estudantes morrendo de Covid-19. Como se viu, as aulas voltaram e nada de anormal aconteceu.

Outras polêmicas

Além desta questão do FPMA, a Câmara também referendou em segunda votação o reajuste salarial para diretores do Poder Legislativo, o reajuste salarial para secretários municipais e a atualização no número de cargos em comissão da Prefeitura, que passou de 211 para 306 vagas.

Não gostaram

Aliás, sobre os projetos mencionados na nota anterior, algumas entidades de classe com atuação em Araucária enviaram à Câmara e à Prefeitura uma espécie de carta de repúdio, pedindo a reprovação em segunda votação (o que não ocorreu) ou o veto do Poder Executivo as propostas

Sem veto

Todos os projetos aprovados pela Câmara esta semana e que causaram controvérsia serão sancionados pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Dois destes, aliás, são de iniciativa da própria Prefeitura: alteração nos repasses do FPMA e atualização do quadro de CCs. Já o projeto que reajusta o salário dos secretários municipais, de iniciativa da Câmara, também receberá sanção. Por fim, o texto que altera o valor do salário dos diretores do Poder Legislativo não carece de sanção, sendo promulgado pela própria Comissão Executiva.

Ninguém ligou

Como esperado, ninguém levou a sério a tal nota de Facebook que a ex-vereadora Tatiana Nogueira andou publicando em sua página na rede social como sendo do PSDB. Nela, ela dizia que o partido condenava o voto favorável do vereador Ricardo Teixeira (PSDB) aos projetos polêmicos e dava a entender que poderia haver uma orientação para que o edil revisse seu posicionamento quando da segunda votação. Ricardo só não reviu como ainda conseguiu um espécie de Habeas Corpus da direção estadual para que fizesse o que quisesse com o seu voto.

União Brasil

Com a confirmação da fusão do DEM e do PSL para formação do União Brasil surgiram algumas dúvidas sobre como fica o comando da legenda em Araucária. Afinal, tanto um quanto o outro tinham executivas provisórias ativas na cidade.

Justus

Ainda será preciso aguardar um tempo para ver quem comandará o novo partido localmente, mas sabe-se que caciques estaduais tanto do PSL quanto do DEM teriam dividido a quem caberá indicar as provisórias locais. Em Araucária, o poder de indicação teria ficado com o deputado estadual Nelson Justus, que é muito ligado ao ex-vereador Vanderlei Cabeleireiro.

Bancos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) comprou recentemente mais de duas centenas de bancos de concreto para instalar em praças e áreas de lazer espalhadas pela cidade, como os locais onde foram montados aqueles parquinhos pra criançada. A opção pelos bancos de concreto se deu porque os bancos de madeira, muito tradicionais em espaços públicos, vinham sendo furtados. Parte desse mobiliário já chegou e a ideia é iniciar a colocação já nos próximos dias, até porque com o período de férias chegando as famílias tendem a levar os filhos para brincar nesses espaços e praças e nenhum pai ou mãe merece ficar em pé enquanto os rebentos se divertem.

Concluído

A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR) concluiu nas últimas semanas a atualização de todo o parque de placas toponímicas existentes na cidade. Essas são aquelas placas indicando nome de ruas, bem como o bairro e informações do tipo. O Município investiu no projeto quase R$ 850 mil e colocou 5.332 novas placas. Só na área urbana foram instaladas 4.447 e na área rural outras 885. No interior, aliás, antes dessa atualização, existiam apenas 219 placas.

Novo CSU

A Prefeitura publicou esta semana o edital de licitação para escolha da empresa que ficará responsável pela requalificação do CSU e sua integração por meio de calçadão à Praça da Bíblia. O certame será aberto no dia 20 de janeiro do ano que vem.

Quase R$ 10 milhões

O projeto de requalificação do CSU será a maior obra voltada ao lazer e convivência já executada em Araucária nas últimas duas décadas. Com investimento estimado em R$ 9,2 milhões o projeto transformará o CSU num parque aberto, com opções de práticas esportivas ainda não disponíveis em espaços públicos na cidade, áreas de contemplação e centro gastronômico. Se tudo ocorrer dentro do cronograma, é bem provável que as obras no local sejam iniciadas até o final do primeiro semestre de 2022.