Confira as Notas Políticas desta semana de 17 de fevereiro

De volta

Depois de quase dois meses de recesso parlamentar, as sessões plenárias foram retomadas nesta terça-feira, 15 de fevereiro. E os vereadores estavam bastante animados para falar. Tanto é que os trabalhos se estenderam por quase quatro horas. A pauta de votações também estava recheada. Foram dez projetos de lei votados, oito vetos e um catatau de indicações.

Completo

E nesta primeira sessão do ano todos os vereadores se fizeram presentes. O quórum de votação estava completo. A plenária aconteceu de forma remota. Isto porque o prédio da Câmara está passando por uma grande obra de ampliação e reforma.

Castilhada

E quem começou o ano com um daqueles projetos de lei que definitivamente não parecem contribuir em nada com a situação atual do país foi o vereador Eduardo Castilhos. Desta vez ele quer que a Câmara proíba o Município de exigir comprovante de vacinação contra o coronavírus para que as pessoas tenham acesso a locais públicos e privados. O texto também quer proibir que os pais sejam obrigados a vacinar seus filhos contra a Covid-19 e suas variantes.

Deseduca

A proposta de Castilhos se mostra absurda porque vivemos um momento em nosso país em que há muita desinformação sobre a vacinação. E isso é perigoso. Ao propor um projeto de lei que flerta com o negacionismo vacinal, de certa forma está-se atentando contra a saúde pública. Nenhum vereador ou político deveria utilizar o poder que tem de propor leis para estimular a não vacinação. Castilhos, até onde se sabe é pastor, não cientista. Deveria então – em matérias de saúde – ser receptivo, aguardando que órgãos técnicos do Município propusessem – caso entendessem necessário – normas desse gênero.

Liberdade não é irresponsabilidade

No projeto de lei proposto por Castilhos, inclusive, há um trecho que diz que os “pais devem ter a liberdade de se abster de vacinar seus filhos contra a Covid-19”. Eis aí um absurdo. Muitos pais têm confundido a obrigação legal de cuidar de seus filhos menores de idade com um equivocado direito de fazer o que quiser com a vida de seus rebentos. E não é assim que tem que ser. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aliás, foi criado para garantir os direitos das crianças porque muitos pais por negligência ou achando que tinham poder absoluto sobre os pequenos promoviam os mais diferentes tipos de irresponsabilidade para com esses. E isso já matou muita criança. Já traumatizou muito adolescente neste país. Então é preocupante quando uma autoridade pública comete este tipo de desserviço à coletividade.

Reprovado

Como se não bastasse o projeto, no mínimo controverso, Castilhos ainda queria que a proposta tramitasse em regime de urgência. Por sorte a maioria dos vereadores votou contrário a isso.

Recuar

A torcida agora é para que Castilhos seja tão sensível a patacoada que está propondo como foi Vagner Chefer (Podemos) recentemente no episódio dos projetos de lei que exigiam comprovante de vacina para estudar e frequentar estabelecimentos privados. Vagner, diga-se de passagem, precisa ser elogiado pelo recuo. Provou que é um político capaz de refletir sobre eventuais proposições que, no final das contas, não contribuem com a coletividade.

Redução

Durante a sessão desta semana destaque também para a fala do vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania), que afirmou querer propor uma emenda à Lei Orgânica do Município reduzindo o a duração do recesso parlamentar da Câmara. Hoje, os trabalhos são interrompidos por trinta dias no mês de julho e cerca de 60 entre o final de dezembro e fevereiro seguinte. Segundo Ben Hur, é muito tempo sem sessão, considerando as demandas da cidade que precisam ser analisadas pela Câmara.

Não serve pra muita coisa

Quem também deu aula de política esta semana na Câmara foi o vereador Pedro Ferreira de Lima (Cidadania). Ele que não é de falar muito nas plenárias foi cirúrgico ao dizer, em outras palavras, que o documento Indicação por si só não serve pra muita coisa. Segundo ele, o trabalho parlamentar que resulta mesmo em melhorias nos bairros é relacionamento, é verificar o problema, conversar com os secretários municipais e o prefeito para saber se aquela demanda tem condições de ser atendida. Só depois disso é que a Indicação deve ser feita. Do contrário, o documento é pura perda de tempo e vai parar numa gaveta qualquer.

Reunião

Foi produtiva a reunião realizada na terça-feira, 15 de fevereiro, entre representantes do Município e do sindicato que representa o funcionalismo municipal, o SIFAR. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho e é um desdobramento da greve de três dias (ainda considerada ilegal pela Justiça) na semana passada. No encontro, de forma geral, ficou alinhado aquilo que a Prefeitura já havia indicado antes da deflagração da greve. Ou seja, que não encerrou a discussão da data-base e que vai ter uma primeira conversa com os sindicatos sobre o assunto em 15 de março.

Sem adesão

Falando em greve, alguns servidores municipais entraram em contato com esta Coluna se dizendo contrário ao modo como O Popular analisou a paralisação da semana passada. Isto porque dissemos, corretamente, que o movimento não teve alta adesão. Não se está aqui querendo mudar a opinião daqueles funcionários públicos que acham que a greve foi um sucesso. Isto é um direito deles. Assim como é um direito aquele exercido por algumas pessoas de achar que a Terra é plana e que o homem não pisou na lua.

Baixa adesão

A constatação de que a greve teve baixa adesão não é fruto de uma narrativa de O Popular. É fruto de dados concretos. Muitos deles divulgados pelo próprio sindicato. Adesão em greve – é preciso que todos entendam – se mede levando em conta o total de funcionários que a empresa (no caso Prefeitura) possui e quantos deles efetivamente pararam. É fato que não mais do que 250, 300 servidores cerraram fileiras com o SIFAR. Acontece que o Município tem em torno de 5.000 funcionários. Ou seja, menos de 10% do todo faltaram ao trabalho. E greve com menos de 10% de adesão, convenhamos, não é greve.

Perdeu pra Covid-19

Para se ter uma ideia, o percentual de servidores que aderiram à greve é inferior àqueles que, infelizmente, tem apresentado suspeita de Covid-19 e precisam ficar afastados do trabalho por alguns dias.