Aprovada
Importante a aprovação pela Câmara de Vereadores do projeto de lei que adapta a legislação previdenciária municipal ao que estabelece uma emenda recente feita pelo Congresso Nacional à Constituição Federal. Essa alteração eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais dos atuais 11% de seus rendimentos para 14%.
Poupança futura
Importante pontuar que esses 3% a mais que serão descontados dos servidores não vai para os cofres da Prefeitura ou algo assim. Esse valor vai todo para capitalização do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), que é de onde sai o dinheiro para pagar a aposentadoria dos próprios servidores públicos municipais. Ou seja, esse reajuste na contribuição é mais uma garantia de que não faltará – no futuro – grana para pagar os benefícios dos próprios funcionários. Na prática, então, essa alteração fortalece o FPMA e não o contrário.
Sem certidão
Importante pontuar também que a aprovação dessa alteração no percentual de contribuição previdenciária dos servidores municipais devolve o Município de Araucária à legalidade perante a União. Para se ter uma ideia, como ainda não havia feito essa adequação, a Prefeitura estava com o “nome sujo” junto à Previdência, não conseguindo a chamada de Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impedia a cidade de contratar financiamentos de órgãos federais e receber determinados tipos de recursos. Ou seja, na prática, todos os mais de 140 mil araucarienses estavam sendo prejudicados por conta da demora na aprovação desse projeto de lei.
Ano que vem
Importante pontuar também que a implantação dessa alteração no contracheque do funcionalismo só vale a partir de janeiro de 2022.
Tumulto
Embora necessário, é fato que nenhum trabalhador gosta de ver seu salário encolher alguns “por cento”, mesmo que isso seja para garantir uma aposentadoria decente. Justamente por isso o que se viu durante a sessão plenária que aprovou o projeto nesta terça-feira, 31 de agosto, foram alguns representantes dos sindicatos dos servidores municipais protestando presencialmente no plenário da Câmara. Apesar de alguns exageros no tom dos protestos, os edis conseguiram concluir a votação, sendo que o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis à alinhar a contribuição previdenciária ao que diz a Constituição e 4 votos contrários.
Em boca fechada não entra mosca
Para um vereador, embora seja sua obrigação, votar um projeto com pessoas berrando em plenário é sempre tenso. Por isso, ensinam os edis com mais couraça, a regra para esse tipo de votação é ter sangue frio, não ficar tentando dar discurso, nem nada assim. O negócio é entrar em plenário, votar e tchau.
Aproveitar o momento
Obviamente, como todo plenário, sempre tem aqueles vereadores que já sabem que a matéria vai ser aprovada de qualquer maneira e preferem não ficar mal com os presentes. Esses são os que normalmente dão discurso, estufam o peito, dizem que estão com os trabalhadores e são aplaudidos. Como não poderia deixar de ser, teve quem fez esse papel na sessão desta semana.
Os matreiros
E nessas votações há também aqueles que já estão na política há tanto tempo que fazem a linha de jogar inicialmente pra plateia, mas na hora H faz o seu papel e ponto. Na sessão desta semana Irineu Cantador (PSD) exerceu esse papel e deu aula pros novatos. Na hora da fase de discussão do projeto, deu discurso, falou que era preciso discutir um pouco mais a matéria e enquanto falava os aplausos vinham da plateia, propôs destaque e tudo. Mas na hora de votar votou como integrante da base, fez seu papel e foi pra casa podendo se gabar de que a parte dele ele fez sem deixar nenhum dos lados descontentes com ele.
Ainda ilegal
Inconformada com a decisão que declarou ilegal o que chamava de “greve sanitária”, a assessoria jurídica do Sindicato dos Professores de Araucária (Sismmar) pediu ao Tribunal de Justiça do Paraná que revisse o decreto de ilegalidade do movimento grevista. Porém, na noite da última quarta-feira, 25 de agosto, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná não validou a argumentação e manteve a ilegalidade do movimento.
Pesos
Em sua decisão, o magistrado Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, que relata essa ação, pontuou que “com o avanço das medidas de proteção, especialmente a vacinação em massa, e já com a regressão dos casos de contaminação pelo vírus, pode se dizer que o perigo no retorno das atividades escolares de forma híbrida não se revela mais danosa do que a segregação dos alunos da rede pública”.
Extraordinária
Na tarde desta quarta-feira, 1º de setembro, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão extraordinária. A reunião foi convocada única e exclusivamente para apreciação em segunda votação do projeto de lei do Plano plurianual do Município para o quadriênio 2022-2025. Ou seja, era pra ser um encontro rápido e sem estresse. No entanto, não foi o que se viu.
Perdeu o bonde
A confusão começou logo no início de sessão, quando o vereador Aparecido Ramos manifestou seu descontentamento por não ter sido chamado para assinar uma emenda que beneficia os servidores aposentados que recebem pelo FPMA. Esse aditivo ao projeto de lei que adequa a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14% será apreciado em sessão extraordinária marcada para amanhã (3). Em nossa página 8 explicamos com mais detalhes o teor dessa emenda.
Pra todo lado
Inconformado em não ter sido chamado para assinar a emenda, Aparecido perdeu o controle e desandou a falar, alterando o tom de voz e não respeitando a presidência da Casa e os colegas de plenário. Meio que alucinado, ele começou a interromper a fala dos outros edis, que constantemente pediam para que ele respeitasse suas falas. A confusão foi tanta que a sessão teve que ser interrompida uma primeira vez por alguns minutos.
De dedo
Na volta deste intervalo, o vereador Ricardo Teixeira, que estava com a palavra começou a dar uns tapinhas com luva de pelica em Aparecido. Dando a entender que ele queria (com o perdão do trocadilho infame) se “aparecer” demais. Descontrolado, Aparecido desceu do salto de novo e não parou mais de falar. Aos gritos, não lidou bem com as indiretas de Ricardo e começou a dar de dedo no colega de parlamento. Ricardo, por sua vez, perdeu a paciência, também alterou o tom de voz e mandou Aparecido recolher o dedo que estava em riste. Pronto, estava feita a confusão. Os demais vereadores também começaram a falar mais alto, houve um princípio de “vamos resolver isso lá fora”, mas a turma “do deixa disso” entrou em cena e a sessão foi novamente interrompida. Na volta aos trabalhos, Celso Nicácio decidiu não permitir mais que ninguém falasse, votou o que tinha que votar e encerrou os trabalhos.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1277 – 02/09/2021
