Absolvido
A Vara Criminal de Araucária sentenciou nos últimos dias o processo da chamada rachadinha que tinha como réu o ex-vereador Paulo Areias Horácio. A sentença foi absolutória. Ou seja, a Justiça entendeu que as provas constantes no processo não eram suficientes para condenar o ex-parlamentar. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Primeiro
Paulo Horácio, diga-se de passagem, é o primeiro vereador daquela legislatura 2013-2016 a ser inocentado nessas ações criminais da rachadinha.
Outras
Até então, a Justiça de Araucária já sentenciou outras duas ações do tipo que tinham vereadores no polo passivo. Condenou Esmael Padilha numa delas e Adriana Cocci na outra. Um terceiro processo, originalmente movido contra Wilson Roberto David Mota e um assessor, acabou não tendo a acusação que pesava contra Betão analisada pela Justiça em virtude de seu falecimento.
Na fila
Dos onze vereadores daquela legislatura 2013-2016, nove tiveram ações penais contra si movidas pelo Ministério Público. Estão pendentes de julgamento os processos contra Francisco Carlos Cabrini, Alex Nogueira, Vanderlei Francisco de Oliveira e Josué de Oliveira Kersten.
Janela eleitoral
Começa nesta quinta-feira, 3 de março, a chamada janela da migração partidária, que permite que detentores de cargos de deputado federal e estadual mudem de partido para concorrer às eleições deste ano sem correr o risco de perderem os mandatos por infidelidade partidária.
Não é o caso
Embora seja importante ficarmos de olho nessa janela partidária, tecnicamente, nenhum político araucariense poderá fazer uso dela agora em 2022. Isto porque não temos deputados locais com mandato em vigência e, segundo a legislação eleitoral, os vereadores não podem – em ano de eleições gerais – fazer uso da janela para migrarem dos partidos pelos quais foram eleitos.
Acordo
Assim, caso algum vereador tenha interesse em mudar de partido com o intuito de disputar as eleições de outubro de 2022 precisará negociar com a legenda pela qual foi eleito e se ela concordar em não requerer a vaga junto à Justiça Eleitoral as coisas ficam mais fáceis.
Expectativa
E por falar em Câmara, até o momento nenhum vereador manifestou abertamente o interesse em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.
Azar
Para quem gosta de superstição, sempre é bom lembrar que historicamente vereadores que – em meio de mandato – decidiram tentar uma vaga de deputado, além de não conseguir seu intento, ainda não obtiveram êxito na eleição municipal seguinte.
Apoios
Em se confirmando mesmo que nenhum vereador sairá candidato a deputado, o que veremos são, em alguns casos, nossos edis apoiando e trabalhando pela reeleição de deputados que não necessariamente são daqui, mas que ao longo dos últimos quatro anos têm defendido os interesses do Município nas esferas de governo estadual e nacional.
Prestação de contas
O Município realizou na última sexta-feira, 25 de fevereiro, sua prestação de contas referente ao último quadrimestre do ano passado. Por consequência, os dados apresentados mostram também como se comportou a receita e a despesa da Prefeitura ao longo de 2021. Essa audiência é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Educação
Os dados apresentados mostram que a cidade investiu ao longo de 2021 o total de R$ 299.699.010,23 em Educação. Isto equivale a 30,08% da arrecadação. Sempre é bom lembrar que a Constituição Federal estipula que os municípios precisam investir, no mínimo, 25% do que arrecadam com ensino.
Saúde
Outra área que tem seu percentual mínimo de gastos regulado pela Constituição é a Saúde. Neste caso a lei diz que as prefeituras precisam investir no setor 15% de tudo o que entra nos cofres públicos. Os dados apresentados na audiência pública mostram que Araucária investiu em saúde no ano passado R$ 190.812.526,85, isto equivale a R$ 19,30% do arrecadado.
Impostos
A prestação de contas também mostrou quanto a cidade arrecadou com determinados impostos e transferências ao longo do ano passado. Nossa principal fonte de financiamento, as cotas de ICMS injetaram nos cofres municipais R$ 567,9 milhões. O valor foi 29,68% superior ao ano de 2020. Outros tributos também apresentaram crescimento em 2021 quando comparados ao ano anterior. O IPVA teve crescimento de 8,78%. O IPTU 13,71%. O FPM 33,20%. O ISS 33,26% e o Fundeb 20,19%.
Expectativa
Apesar da alta na arrecadação de vários impostos, o Município precisa ficar atento para verificar se estamos falando de um crescimento que veio para ficar ou só estivemos diante de um ano atípico. Nunca é bom esquecermos que o grosso da nossa receita é fruto da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e que os combustíveis tiveram altas significativas ao longo de 2021, já que o petróleo tem seu preço vinculado ao dólar.
Gastos com pessoal
Índice sempre muito aguardado, já que historicamente o Município sempre sofreu com o custeio de sua folha de pagamento, os gastos com pessoal fecharam 2021 em 44,66% da receita corrente líquida. Ou seja, é como se de cada cem reais que a cidade arrecadou quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos tenham sido utilizados para custeio do funcionalismo.
Valores
Em números absolutos a receita corrente líquida do Município fechou 2021 em R$ 1.075.081.817,07, sendo que deste total R$ 480 milhões foram utilizados para custeio da folha de pagamento.
Sem sessão
Com o feriado de Carnaval nesta semana, não tivemos a tradicional sessão plenária da Câmara, que acontece sempre às terças-feiras, às 9h.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1301 – 03/03/2022
