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A população pode denunciar irregularidades à Secretaria de Urbanismo
A população pode denunciar irregularidades à Secretaria de Urbanismo

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Quem nunca precisou desviar pela rua porque a calçada estava cheia de areia, entulhos ou totalmente ocupada pelos tapumes que escondiam a obra? Situações como essas são comuns, no entanto, também são ilegais e devem ser denunciadas à Secretaria de Urbanismo.

De acordo com o secretário da pasta, Elias Kasecker, quem decide realizar uma construção na cidade deve estar ciente de que não poderá prejudicar o tráfego de pessoas ou veículos nos arredores. “Assim, o proprietário não poderá obstruir ou quebrar a calçada, e é responsável pela retirada de todo seu entulho e sujeira, com penalidade de multa se não cumprir esse dever”, informa.

Além disso, ele explica que os tapumes ao redor das cons­truções podem ocupar até dois terços da calçada, e que caçambas e caminhões precisam de autorização para estacionar nesses locais. “Então, se a pessoa precisar que um veículo assim pare na frente da obra, ele deverá informar o departamento de trânsito, que fará a sinalização ade­quada no local, sem colocar em risco os pedestres”, explica.

Para completar, o secretário garante que o dono da obra é o responsável por ela, então deve legalizá-la anualmente e não pode abandonar a construção, tornando o espaço atrativo para usuários de drogas e malandros. “Afinal, o prédio não pode oferecer risco aos moradores da região”, completa Elias, que convida os construtores a tirarem suas dúvidas na secretaria e fica à disposição da comunidade para denúncias de irregularidades. Mais informações pelo telefone 3614-1443.

Texto: Raquel Derevecki / FOTOS: EVERSON SANTOS

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