Depois de brigar judicialmente por alguns anos, a Prefeitura de Araucária finalmente chegou a um acordo com o Governo do Estado para ficar com uma fatia considerável dos valores pagos como medida compensatória pela Petrobras em razão do projeto de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), concluído em 2012.
Com isso, dos cerca de R$ 52 milhões pagos pela Repar ao Governo do Estado, o Município ficará com R$ 10 milhões, muito mais do que os míseros R$ 400 mil oferecidos inicialmente. Legalmente, o dinheiro caberia unicamente ao Estado, que poderia utilizá-lo como quisesse. Porém, a Prefeitura acabou apelando para a Justiça, que bloqueou parte do dinheiro. O processo não tinha prazo para ser finalizado, mas dificilmente Araucária sairia vitoriosa, já que a legislação é clara ao estabelecer que a medida compensatória teria que ser paga ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. Justamente por isso é que o acordo celebrado entre Estado e Município para por fim ao litígio foi considerado a melhor solução.
O convênio que repassa os R$ 10 milhões para a Prefeitura foi assinado quarta-feira, 2 de setembro, e trouxe ao Município o governador Beto Richa (PSDB). O dinheiro será utilizado na regularização de cerca de seiscentas famílias que residem hoje em áreas de preservação ao longo da bacia do Rio Passaúna, sendo que tão logo essas pessoas sejam realocadas o local será transformado num grande corredor ambiental. “Esta importante parceria permite a solução de grave problema social e ambiental, com a realocação das famílias que vivem em situação de risco numa área de manancial, que precisa ser preservada”, afirmou o governador na ocasião.
Beto Richa ainda reconheceu que a proposta inicial de destinar apenas R$ 400 mil para Araucária era sem sentido. “Entendemos que este é um direito de Araucária, que sofre as consequências da refinaria”, disse, sem deixar – claro – de lembrar que a outra proposta fora feita ainda quando Roberto Requião (PMDB) era o governador do Estado. “O governo anterior queria destinar apenas R$ 400 mil ao município, mas a sensibilidade de nossa gestão entendeu a demanda de Araucária e vai repassar R$ 10 milhões”, disse.
Por sua vez, Olizandro afirmou que o projeto é audacioso, já que – quando terminado – será interligado a outras unidades de preservação de Araucária e dos municípios vizinhos, como a recém criada Reserva do Bugio, no limite entre Araucária, Curitiba e Fazenda Rio Grande. “É um projeto audacioso do município, de construir um dos maiores corredores ambientais da América Latina, em toda a margem do Rio Passaúna”, afirmou.
Olizandro ainda ressaltou o caráter social da ação, que irá possibilitar a regulamentação de áreas de ocupação irregular de Araucária, como a Israelita e a Arco-Íris. “Iremos dar dignidade a essas cerca de 600 famílias que vivem hoje em áreas de risco, sem estrutura, asfalto e tratamento de esgoto”, comentou.
O prefeito não deixou também de agradecer ao Governo do Estado por ter reconhecido que Araucária merecia uma fatia maior dos recursos repassados pela Repar ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. “O que estamos vendo aqui hoje é um governador que reconhece que o Município que sofreu com os impactos ambientais e sociais da modernização da Repar deve receber adequadamente por isso”, disse.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTOS: CARLOS POLY/SMCS / DIVULGAÇÃO
