Devido ao coronavírus, ex-prefeito Rui quer ir para prisão domiciliar

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Devido ao coronavírus, ex-prefeito Rui quer ir para prisão domiciliar

Preso desde 20 de outubro de 2016, o ex-prefeito Rui Sérgio Alves de Souza quer agora deixar a prisão em regime fechado e passar para o domiciliar. Motivo? A pandemia de coronavírus que assola o mundo.

O pedido para que passe ao regime domiciliar e deixe a cela que ocupa no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, foi feito pela defesa de Rui no dia 23 de março sob a alegação de que, muito embora tenha 56 anos, o ex-prefeito é hipertenso, fazendo uso diário de medicação para controlar a doença. Ainda no pedido, a defesa informa que, em sendo concedido o pedido, ele ficaria na casa de um familiar, em Piraquara.

Antes de decidir se acata ou não o pedido, o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba encaminhou o processo para manifestação do Ministério Público, que disse ser contrário ao pedido.

Em sua manifestação, inclusive, a promotora Adriana Vanessa Rabelo Câmara, pontuou que – embora haja uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o envio de alguns presos do regime fechado para o domiciliar por conta do coronavírus – o caso não se aplicaria a Rui.

A promotora, inclusive, pontua que a principal recomendação para prevenção ao coronavírus é o isolamento social, sendo que Rui já se encontra nessa condição. “Portanto, seria um contrassenso permitir que presos provisórios ou definitivos – que já se encontram em situação de isolamento social – saíssem do cárcere e pudessem retornar ao convívio social, ainda que formalmente sob ‘prisão domiciliar’ que, não é efetivamente fiscalizada pelo Estado por absoluta insuficiência de meios”, pontuou.

Adriana Câmara ainda diz que o momento é de restrição de direitos a toda a população. Logo, se quem não cometeu crimes está tendo direitos restritos, nada mais razoável que os que cometeram crimes também os tenham. “Ora, se a população ordeira – que não cometeu crimes – está sofrendo severas restrições ao direito de locomoção e de reuniões públicas, nada mais razoável e sensato que a população carcerária também sofra restrições ao exercício de direitos, a bem da saúde de cada detento, dos agentes penitenciários e da sociedade em geral”, acrescentou.

Além dessas ponderações, a promotora destaca ainda que o sistema carcerário está tomando todas as medidas de controle e prevenção ao novo coronavírus dentro de suas instalações.

Agora, com a manifestação do Ministério Público, o pedido de prisão domiciliar para o ex-prefeito deve voltar ao juiz para que ele decida se concede ou não o benefício a Rui, que atualmente cumpre pena 39 anos e 9 meses (existem outras condenações, mas em razão de estarem em fase de recursos, elas ainda não entram na soma). Conforme o CMP, Rui já cumpriu 11% de sua pena. São 4 anos e 4 meses já pagos. A conta considera os dias efetivos de prisão e mais aqueles descontados, já que ele trabalha na prisão e ainda tem a pena abatida por atividades como leitura de livros e coisas do gênero. Considerando a pena atual, Rui poderá requerer progressão de pena para o regime semiaberto a partir de 15 de julho de 2022.

Condenações

Rui foi preso em dezembro de 2016 em operação deflagrada pelo Ministério Público de Araucária com o apoio do GAECO para apurar crimes que teriam sido praticados por ele enquanto foi prefeito de Araucária, no segundo semestre daquele ano. O MP acusa Rui, entre outras coisas, de ter montado um esquema de corrupção para achacar fornecedores e ficar com parte de pagamentos feitos a eles por serviços prestados ao Município.

Réu em várias ações, ele já possui pelo menos quatro condenações em primeiro grau. Três oriundas de ações penais da operação Fim de Feira e um da operação Sinecuras. Duas destas ações já foram analisadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná que, com alguns ajustes, mantiveram as penas de prisão contra o ex-prefeito.

Texto: Waldiclei Barboza

Foto: divulgação

Publicado na edição 1207 – 09/04/2020

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