Um tema que ganhou a atenção dos trabalhadores e empresários em geral nos últimos dias, diz respeito aos ditames da jornada 6×1, que é a que mais vigora no mercado de trabalho. Via de regra, trabalha-se de segunda-feira a sábado, e tem-se a folga nos dias de domingo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho, e de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), e já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos 513 deputados.
No que tange à tramitação da PEC, deve ser analisada em comissões, e depois levada ao plenário da Câmara, onde os deputados votarão. A aprovação depende do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Caso haja discordância entre as duas Casas, a PEC poderá passar por um processo de ajustes sucessivos, com nova votação e apreciação até que ambas as Casas cheguem a um consenso sobre o texto final.
Vale lembrar que a CLT não prevê, especificamente, modelos de escala de trabalho. Segundo a lei, são aceitas quaisquer modalidades, contanto que satisfaçam os limites de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, em caso de extrapolação de jornada, em situações de acordo de compensação, deve-se ter como limite o de 2 horas além das 8h inicialmente determinadas.
Na justificativa da proposta apresentada, a deputada cita impactos da escala na qualidade de vida dos trabalhadores, desde a saúde até relações familiares.
E nesse sentido, a PEC busca alterar a redação do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, para estabelecer que a duração do trabalho não seja superior a 8 horas diárias e 36 semanais.
Vale dizer, a partir deste novo modelo de trabalho seria possível que o trabalhador tivesse um dia a mais de folga, ou seja, descansaria até 3 dias, considerando a possibilidade de ser realizado um acordo de compensação e prorrogação da jornada de trabalho. Isso porque, na prática, muitas pessoas já trabalham somente de segunda à sexta-feira, pois durante a semana existe essa compensação de horário, evitando-se, assim, o labor aos sábados.
A redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial. E aqueles que defendem tal redução, firmam entendimento de que as jornadas excessivas de trabalho, associadas aos novos instrumentos de tecnologia, têm causado preocupação na sociedade, justamente pelo impacto na saúde dos trabalhadores, contribuindo, assim, para o esgotamento profissional, estresse, além de outros fatores negativos.
Desta forma, a redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, visa que os trabalhadores tenham mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda por maior qualificação, entre outros benefícios. Países que já adotaram a redução, entre eles os que compõem o Reino Unido, por exemplo, relatam que os profissionais se sentiram menos estressados com a mudança de jornada, e foi reduzido em muito os sintomas de burnout.
Obviamente, há vozes dissonantes, que esclarecem que simplesmente a redução de jornada sem que haja qualquer contrapartida ao empresário, levaria ao fechamento de postos de trabalho, já que não seriam mais sustentáveis.
Ocorre que a redução da jornada de trabalho, é uma tendência mundial, e não haverá como o Brasil estar fora desta nova realidade.
Edição n.º 1442.
