Editorial: As discussões necessárias

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Ao longo dos últimos dias vimos um aumento na efervescência das discussões acerca de eventuais mudanças na legislação que regulamenta a carreira e previdência dos servidores públicos municipais.

Isso porque, como sabe, há mais de ano o Município contratou a Fundação Instituto de Administração (FIA) para elaborar um diagnóstico da legislação municipal que regulamenta o assunto, bem como propusesse as modernizações necessárias nesses documentos para que elas estivessem adequadas ao cenário orçamentário atual e futuro de Araucária, de modo a garantir o necessário equilíbrio financeiro que garantirá que o funcionalismo siga recebendo em dia, que os aposentados tenham seus proventos preservados e, na outra ponta, que haja recursos para manter os serviços públicos em suas mais diversas áreas funcionando.

Obviamente, quando se contrata um estudo assim e ainda mais quando a instituição contratada não é de fundo de quintal, o material entregue será robusto e, mesmo que haja a necessidade de correções, teremos em mãos um documento que precisa ser respeitado.

Da mesma forma, não se está aqui dizendo que o documento entregue deva ser entendido como uma bíblia. Talvez ele mereça adequações à realidade municipal e aos anseios dos partícipes desse processo. Afinal, vivemos num regime democrático em que a gestão é político/administrativa. A técnica precisa ser priorizada. O estado precisa respeitar seus princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas sempre há espaço para negociações que atendam interesses legítimos e que possam ser defendidos a luz do dia.

O que não pode acontecer é a ameaça por meio do discurso. O que não pode haver é a presunção de culpa, como estamos vendo. Há entidades que pregam a radicalização, a punição do elo mais frágil desse processo, que é a população, caso seus interesses não sejam atendidos. Isto não é negociação. É chantagem.

Precisamos respeitar os espaços de poder e as regras do jogo. Ao fazermos isso, todos ganham!

Edição n. 1365

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