A Câmara de Vereadores concluiu esta semana a votação do projeto de lei que atualiza a planta genérica da cidade de Araucária. Como já tivemos a oportunidade de explicar em nossa edição anterior, tal documento estabelece os parâmetros para cálculo do chamado Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU).
Trata-se de uma votação histórica e que pode ser levada a cabo, principalmente, pela ação de três instituições: o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Executivo Municipal e o Poder Legislativo.
A primeira determinou que o Município atualizasse essa planta, que datava originalmente da década de 1970. O segundo, para cumprir a determinação, contratou uma empresa especializada no assunto, a qual elaborou as premissas da nova metodologia. Da mesma forma, entendendo o eventual impacto que essa atualização causaria no bolso do contribuinte, o gestor estipulou que o acréscimo seria efetivado de forma gradativa ao longo dos próximos 20 anos. Já a Câmara – apesar dos ruídos contrários de alguns de seus membros – foi cirúrgica ao não ceder a interesses politiqueiros, aprovando de forma ágil a atualização da planta genérica.
É preciso aplaudir os edis que votaram favoráveis ao projeto, pois tiveram a coragem de aprovar um texto que beneficia as finanças públicas e por consequência a coletividade. E fizeram isso mesmo correndo o risco de serem criticados por um ou outro latifundiário urbano que verá o valor de seu IPTU aumentar um pouquinho ao longo dos próximos 20 anos.
O caráter politiqueiro de quem não votou favorável ao texto fica ainda mais evidente quando – em seus discursos – eles dizem que “até concordam com o projeto”, mas que gostariam que ele tivesse sido melhor “publicizado”. Conversa fiada! Até porque nenhum deles fez uma proposta formal do tipo ao longo da semana que separou a primeira da segunda votação do texto. Da mesma forma, nenhum dos edis contrários ao texto se dignou a propor uma emenda que fosse para – eventualmente – isentar essa ou aquela parcela da população do pagamento do IPTU e/ou aumentar a gradatividade da implantação da atualização. Preferiram a falácia pela falácia. Uma pena.
Dito isto, boa leitura a todos e um feliz Natal!!!
Edição n.º 1394
